18/06/2025 14:52

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 17:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/05/2025 17:02

Conclusos para decisão
15/05/2025 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 18:01

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:01

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:07

Expedição de Mandado.
14/05/2025 15:06

Expedição de Mandado.
14/05/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thalia Alcineia Gonçalves Amadio (OAB 477193/SP) Processo 1000823-39.2025.8.26.0629 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adriano Aparecido Vieira -

Vistos.

ADRIANO APARECIDO VIEIRA ingressou com ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c.c.

Pedido de Cancelamento de Registro e Indenização por Danos Morais em face de BANCO C6 S/A e DETRAN/SP em que se pretende, entre outros pleitos, a concessão de tutela de urgência para determinar que o DETRAN/SP suspenda imediatamente qualquer pontuação futura na CNH do Autor relativa ao veículo Fiat Mobi Like 1.0 Fire Flex 5P - 2021, placas RMJ-5J45, bem como suspenda qualquer responsabilização do autor por multas ou infrações cometidas com o referido automóvel.

Alega o requerente que foi vítima de uma fraude articulada por "Pedro Marcon", o qual realizou financiamento e registrou a propriedade do mencionado veículo, em nome do autor, porém, sem o seu consentimento.

Decido.

Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano.

Analisando os documentos e argumentos apresentados, em sede de cognição sumária, não está demonstrada de maneira satisfatória os requisitos legais.

Note-se que há nos autos um contrato de financiamento do veículo supramencionado, assinado eletronicamente pelo requerente, com biometria facial (fls. 6/12) e, além disso, o próprio autor declara que fez um "negócio" com o terceiro Pedro Marcon, no qual o requerente emprestaria seu nome para financiar alguns veículos em troca de vantagem econômica (fls. 208/209).

Portanto, o fatos são controvertidos, prudente, assim, aguardar a efetivação do contraditório e a instrução processual para esclarecimento dos fatos.

Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência.

Citem-se os requeridos com as advertências legais.

Int.
13/05/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 14:39

Conclusos para decisão
09/05/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 17:50

Determinada a emenda à inicial
06/05/2025 14:18

Conclusos para decisão
06/05/2025 09:59

Mudança de Magistrado
05/05/2025 15:54

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2025 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/05/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thalia Alcineia Gonçalves Amadio (OAB 477193/SP) Processo 1000823-39.2025.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriano Aparecido Vieira -

Vistos.

Observo que a petição inicial está endereçada ao Juizado Especial desta Comarca, mas foi distribuída por engano para esta 2ª Vara.

Remetam-se, pois, os autos ao Distribuidor, para redistribuição do feito ao Juizado Especial local.

Intime(m)-se.
01/05/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 13:20

Expedição de Certidão.
30/04/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 10:33

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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