TJSP - 1500185-58.2024.8.26.0604
1ª instância - 02 Criminal de Sumare
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 11:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2025 11:09
Juntada de Mandado
-
29/05/2025 18:31
Expedição de Mandado.
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Roberto Pires de Lima (OAB 114102/SP), Edson Dias de Oliveira (OAB 391915/SP) Processo 1500185-58.2024.8.26.0604 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: RAUCLEI RENAN DOS SANTOS -
Vistos.
Cumpra-se o v. acórdão (ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento ao recurso.
V.
U., de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão).
Anote-se.
Havendo interposição de recurso, tornem os autos conclusos.
Decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e oficie-se, comunicando o Egrégio Tribunal de Justiça.
Após, adite-se a guia de recolhimento provisória, providenciando o necessário.
Expeça-se certidão de honorários à defesa dativa, ficando consignado que, com a disponibilização desta decisão no D.J.E., o defensor estará intimado para providenciar a impressão da respectiva certidão diretamente no portal do TJ-SP.
Ausente recolhimento de fiança nos autos (artigo 479 das NSCGJ), expeça-se certidão de sentença e, após, abra-se vista ao Ministério Público (artigo 480 das NSCGJ).
No mais, considerando que o réu foi assistido por defensor dativo, presume-se a sua condição de hipossuficiente.
Assim, defiro ao réu os benefícios da gratuidade judiciária, isentando-o do pagamento das custas processuais.
Conforme dispõem os artigos 72, da Lei nº 11.343/2006 e artigo 525, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, oficie-se à autoridade policial informando que fica autorizada a destruição das amostras de entorpecentes guardadas para contraprova.
Oportunamente, observadas as providências previstas no artigo 480, §§ 1º e 4º, das NSCGJ, arquivem-se, definitivamente, os autos.
Intimem-se. -
25/04/2025 23:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 10:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2025 08:26
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 10:49
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
22/01/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
16/01/2025 14:32
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 14:32
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 14:13
Expedição de Certidão.
-
02/01/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 12:21
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
07/11/2024 13:35
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 13:28
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 13:27
Guia Eletrônica Enviada
-
07/11/2024 13:27
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 13:13
Juntada de Mandado
-
23/10/2024 15:19
Juntada de Ofício
-
21/10/2024 10:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/10/2024 14:35
Juntada de Petição de Contra-razões
-
17/10/2024 14:22
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 14:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/10/2024 09:12
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 09:51
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 16:25
Expedição de Ofício.
-
26/09/2024 16:25
Expedição de Ofício.
-
25/09/2024 16:03
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
25/09/2024 15:52
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 15:45
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 14:54
Juntada de Ofício
-
12/09/2024 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2024 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2024 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 09:30
Conclusos para despacho
-
09/09/2024 20:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
05/09/2024 11:49
Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
-
05/09/2024 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 10:13
Juntada de Mandado
-
05/09/2024 10:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2024 10:12
Juntada de Mandado
-
27/08/2024 14:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2024 14:48
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2024 13:02
Expedição de Ofício.
-
14/08/2024 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2024 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2024 13:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2024 16:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2024 12:20
Conclusos para despacho
-
04/08/2024 00:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 13:14
Expedição de Ofício.
-
30/07/2024 12:02
Expedição de Mandado.
-
30/07/2024 12:02
Expedição de Mandado.
-
29/07/2024 17:30
Expedição de Ofício.
-
29/07/2024 17:30
Expedição de Ofício.
-
29/07/2024 17:30
Expedição de Ofício.
-
29/07/2024 17:30
Expedição de Ofício.
-
29/07/2024 14:41
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 14:34
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2024 02:45:00, 2ª Vara Criminal.
-
29/07/2024 14:32
Evoluída a classe de 283 para 300
-
29/07/2024 14:30
Evoluída a classe de 283 para 300
-
29/07/2024 14:26
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2024 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2024 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2024 16:32
Recebida a denúncia
-
28/06/2024 16:09
Conclusos para decisão
-
28/06/2024 16:08
Conclusos para decisão
-
28/06/2024 16:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2024 16:05
Juntada de Mandado
-
14/05/2024 07:28
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2024 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2024 10:17
Mantida a Prisão Preventiva
-
29/04/2024 10:31
Conclusos para despacho
-
28/04/2024 19:07
Suspensão do Prazo
-
26/04/2024 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 11:15
Juntada de Mandado
-
18/04/2024 11:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/04/2024 07:18
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2024 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2024 16:37
Expedição de Ofício.
-
15/04/2024 16:37
Expedição de Ofício.
-
15/04/2024 15:52
Expedição de Mandado.
-
15/04/2024 15:52
Expedição de Mandado.
-
15/04/2024 14:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2024 14:40
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2024 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2024 09:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/02/2024 14:23
Conclusos para decisão
-
08/02/2024 13:37
Juntada de Petição de Denúncia
-
06/02/2024 10:59
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 10:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/02/2024 16:50
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2024 03:52
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2024 14:44
Expedição de Ofício.
-
31/01/2024 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2024 16:21
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 16:20
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 16:17
Expedição de Mandado.
-
30/01/2024 14:04
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
30/01/2024 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 12:40
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 09:33
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 09:27
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 09:13
Juntada de Ofício
-
30/01/2024 08:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
30/01/2024 05:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2024
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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