06/06/2025 15:59

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:57

Conclusos para decisão
23/05/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:51

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 10:03

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:14

Conclusos para decisão
13/05/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 23:13

Conclusos para despacho
08/05/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Pereira Osaki (OAB 138979/SP), Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB 117905/RJ) Processo 1010082-61.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Interfiber Artefatos de Fibra de Vidro Ltda Epp, Figueira Compósitos Ltda - Reqdo: Figueira Compósitos Ltda -

Vistos. 1.

Fls.311/316: cumpra-se o venerando acórdão.

Tendo em vista que foi mantida a necessidade de prestação de caução em dinheiro como forma de garantir o ressarcimento de eventuais prejuízos à ré, concedo novo prazo de 5 dias para comprovação do depósito judicial sob pena de revogação da liminar. 2.

Embora a CF (art. 5º, LXXIV) e o CPC (arts. 98 e 99, §3º) permitam a concessão da gratuidade à pessoa jurídica, o pedido deve necessariamente vir instruído de prova da hipossuficiência, conforme Súmula/STJ 481: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

No caso, em que pese a alegada situação financeira difícil, a empresa encontra-se regularmente constituída e, ao que consta, permanece ativa.

Além disso, a ré não juntou todos os documentos relacionados a fls.291, inviabilizando assim a correta análise do direito à gratuidade.

De mais a mais, a simples existência de dívidas ou protestos e até mesmo o pedido de recuperação judicial e falência não se revelam suficientes para demonstrar a "impossibilidade" no recolhimento das custas e despesas, pois a empresa pode ter outros bens suficientes para saldá-las.

Nesse quadro, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a transferir para a população o ônus que é exclusivo da autora, o que não pode ser admitido.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade processual e determino que a reconvinte comprove, em 10 dias, o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de não conhecimento da reconvenção. 3.

Intimem-se.
01/05/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 12:52

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
28/04/2025 17:29

Conclusos para despacho
25/04/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 23:25

Juntada de Petição de Réplica
24/03/2025 18:33

Conclusos para decisão
23/03/2025 10:24

Conclusos para despacho
21/03/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:20

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:02

Juntada de Ofício
18/02/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:55

Conclusos para despacho
10/02/2025 19:35

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 13:57

Expedição de Ofício.
30/01/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 08:14

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:19

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 16:35

Expedição de Ofício.
05/12/2024 07:36

Juntada de Certidão
04/12/2024 16:23

Expedição de Carta.
04/12/2024 09:26

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
30/11/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 09:58

Conclusos para despacho
26/11/2024 18:14

Conclusos para decisão
01/11/2024 10:52

Conclusos para despacho
31/10/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:33

Conclusos para decisão
21/10/2024 09:17

Conclusos para despacho
18/10/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 12:56

Conclusos para decisão
07/10/2024 13:18

Conclusos para despacho
07/10/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 09:52

Conclusos para decisão
25/09/2024 09:36

Conclusos para despacho
24/09/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 13:59

Juntada de Ofício
24/09/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 20:18

Concedida a Medida Liminar
17/09/2024 13:44

Conclusos para decisão
17/09/2024 00:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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