02/07/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 10:34

Conclusos para despacho
30/06/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 15:38

Juntada de Mandado
03/06/2025 14:21

Remetido ao DJE para Republicação
27/05/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 17:16

Expedição de Mandado.
23/05/2025 11:00

Expedição de Certidão.
22/05/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:47

Ato ordinatório
20/05/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elaine Cristina Uehara dos Santos (OAB 193358/SP) Processo 1000857-80.2025.8.26.0510 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Michel Zaine Sobrinho, José Fernando Arias Zaine, Ana Amelia Arias Zaine Martini -

Vistos.

Fls. 89 ss : trata-se de emenda à inicial ; requer o despejo liminar, sustentando que os locatários não residem no imóvel, o qual está sendo ocupado por terceiros, não obstante vedação expressa no contrato locatício.

Diante do certificado às fls. 84 e 85, havendo indícios de que o imóvel está sendo ocupado irregularmente, defiro a tutela de urgência requerida : "AGRAVO DE INSTRUMENTO - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA.

Liminar para desocupação.

Deferimento.

Possibilidade.

Imóvel ocupado por terceiro estranho à lide.

Sublocação do imóvel.

Vedação contratual.

Decisão reformada.

Recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 0162783-22.2012.8.26.0000; Relator (a):Marcondes D'Angelo; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -25ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/08/2012; Data de Registro: 29/08/2012) "Agravo de Instrumento.

Locação residencial.

Citação realizada em face do locatário.

Constatação posterior de sublocação do imóvel.

Pedido de despejo indeferido por se tratar o atual ocupante do imóvel de terceiro estranho à lide.

Impossibilidade.

Contrato de locação que não permite a sublocação do imóvel.

A sublocação não consentida é incapaz de gerar efeitos jurídicos para o locador, nos termos do art. 13 da Lei 8.245/91.

Locador que não pode ser onerado pela manobra praticada pelo locatário.

Despejo devido.

Decisão reformada.

Recurso PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2027902-93.2020.8.26.0000; Relator (a):L.

G.

Costa Wagner; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/12/2020; Data de Registro: 18/12/2020) "APELAÇÃO - LOCAÇÃO DE IMÓVEL - AÇÃO DE DESPEJO - OCUPAÇÃO PORTERCEIRO QUE NÃO FIRMOU CONTRATO COM O LOCADOR - CONTRATO ORIGINÁRIO QUE PROIBIA A TRANSFERÊNCIA, A CESSÃO, ASUBLOCAÇÃOE O EMPRÉSTIMO DO IMÓVEL - OCUPAÇÃO IRREGULAR - CABIMENTO DA LIMINAR DE DESPEJO - ALEGAÇÃO DEDUPLA GARANTIANO CONTRATO DE LOCAÇÃO - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - INAPLICABILIDADE DO § 11º DO ART. 85 DO CPC EM RELAÇÃO À AÇÃO PRINCIPAL - HONORÁRIOS JÁ FIXADOS NO MÁXIMO LEGAL - NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS NA RECONVENÇÃO - RECURSO DESPROVIDO." (TJSP; Apelação Cível 1024635-72.2017.8.26.0506; Relator (a):Cesar Luiz de Almeida; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/08/2020; Data de Registro: 24/08/2020) No prazo de quinze dias, providencie o locador a prestação de caução pelo valor equivalente a três meses de aluguel (caução esta que pode ser real ou fidejussória, sendo possível o oferecimento do próprio imóvel objeto da locação, desde que comprovada a propriedade pelo locador -TJSP, Ap. 2144776-69.2017.8.26.0000, j. 14/08/2017; o próprio crédito cobrado não pode ser considerado caução idônea, pois ainda pendente de reconhecimento judicial, TJSP, AI 2069531-18.2018.8.26.0000, j.23/05/2018).

Após prestada a caução, expeça-se mandado para desocupação do imóvel no prazo de quinze dias, ficando, desde já, autorizado ao Sr.Oficial deJustiça, o arrombamento e reforço policial,casoentenda necessário.

Escoado o prazo sem a prestação da caução, cite-se na forma de fls. 55 ss.

Caso o ofícial de justiça constate que o imóvel encontra-se desocupado, poderá providenciar de imediato a imissão na posse do imóvel à autora.

Sem prejuízo, providencie o autor os meios necessários para a citação dos réus, fornecendo endereço(s) completo(s) a ser(em) diligenciado(s) e recolhendo despesas necessárias, sob pena de extinção do feito.

Intime-se.
25/04/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 14:02

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 14:20

Expedição de Mandado.
04/02/2025 14:20

Expedição de Mandado.
04/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 13:51

Recebida a Petição Inicial
03/02/2025 11:01

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:38

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002999-57.2025.8.26.0510

Sonia Maria Silva Bueno Brescansin

Priscila de Souza Galdino

Advogado: Adriano Marchi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2025 18:16

Exibir Processo

Processo nº 1003012-56.2025.8.26.0510

Reginaldo Monteiro de Almeida

Jose Ricardo Carrara

Advogado: Jose Tadeu Sanchez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2025 10:49

Exibir Processo

Processo nº 1002926-85.2025.8.26.0510

Wlk Servicos de Saude LTDA (Qsorriso Cli...

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Alexandre Luiz dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2025 13:32

Exibir Processo

Processo nº 4004116-52.2013.8.26.0510

Fundacao Herminio Ometto

Eliane Rosa do Nascimento Lima Pereira

Advogado: Luciana Vieira Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/09/2013 17:39

Exibir Processo

Processo nº 1002720-71.2025.8.26.0510

Ademir Furlan Campos

Jose Eustaquio da Silva

Advogado: Frederich Geraldo Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2025 15:23

Exibir Processo