TJSP - 1003523-24.2025.8.26.0229
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Hortolandia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 11:36
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
-
27/05/2025 11:35
Certidão de Cartório Expedida
-
27/05/2025 10:44
Remetido ao DJE
-
27/05/2025 10:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/05/2025 10:01
Recebido o recurso
-
27/05/2025 08:46
Contrarrazões Juntada
-
26/05/2025 09:15
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 09:08
Certidão de Cartório Expedida
-
23/05/2025 18:59
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 17:05
Recurso Interposto
-
22/05/2025 06:42
Remetido ao DJE
-
21/05/2025 16:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/05/2025 16:01
Julgada Procedente a Ação
-
13/05/2025 09:59
Réplica Juntada
-
13/05/2025 09:13
Conclusos para Sentença
-
11/05/2025 15:05
Réplica Juntada
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08/05/2025 19:47
Certidão de Publicação Expedida
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08/05/2025 19:27
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 19:25
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 10:42
Remetido ao DJE
-
07/05/2025 09:33
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
06/05/2025 17:17
Contestação Juntada
-
05/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Garcia Satiro (OAB 392160/SP) Processo 1003523-24.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vinicius Gonçalvesda Silva -
Vistos.
Cite(m)-se para apresentação de resposta no prazo de 30 dias, respeitando-se as cautelas de praxe, considerando o previsto na Lei 12.153/2009.
Cumpre frisar desde logo o previsto no Enunciado 30 do II FOJESP: "Em se tratando de matéria exclusivamente de direito não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível".
Consigne-se que o peticionamento com o nome correto da petição como no caso "contestação", bem como das demais petições no curso do processo proporciona celeridade da identificação do pedido.
Int. -
01/05/2025 00:18
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 08:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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30/04/2025 07:00
Remetido ao DJE
-
30/04/2025 06:59
Mandado de Citação Expedido
-
29/04/2025 09:03
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
28/04/2025 11:59
Conclusos para despacho
-
17/04/2025 09:45
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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