05/09/2025 17:05

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
20/08/2025 14:05

Incidente Processual Instaurado
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001584-26.2025.8.26.0229 (processo principal 1006280-25.2024.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Valter Rodrigues da Silva -

Vistos.

Homologo o pedido de renúncia aos valores que excedem o teto do RPV, tornando definitivo o valor bruto R$ 16.296,75, sendo os valores dos descontos legais de R$ 1.792,64 e R$ 325,94 a título de previdência e IAMSPE, respectivamente e o valor líquido de R$ 14.178,17.

No mais, cumpra a parte autora, protocolizando o incidente de RPV/Precatório, nos termos da decisão de fls. 35.

Int. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
25/07/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 13:33

Conclusos para despacho
07/07/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:00

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0001584-26.2025.8.26.0229 (processo principal 1006280-25.2024.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Valter Rodrigues da Silva -

Vistos.

Considerando a concordância da Fazenda, HOMOLOGO o cálculo de fls. 47/52, tornando-o definitivo.

Providencie o requerente o cadastro da requisição de pequeno valor ou precatório, se o caso, nos termos da Portaria n. 9.816/19, publicada no DOE 13/12/2019, https://www.tjsp.jus.br/Depre/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=18537pagina=1 , atentando-se para os Anexos I, II e II de orientação preenchimento.

O preenchimento do requisitório deverá estar correto, sob pena de indeferimento.

Desde já esclareço que a data do ajuizamento deve ser preenchida com a data da distribuição e não a data do protocolo dos autos.

Haverá nos autos a certificação da data do trânsito em julgado para o requerente e o requerido, quando a homologação for deferida por sentença.

Neste caso, no preenchimento deverá constar a data do trânsito mais recente e não a data que o Servidor fez a certidão do trânsito.

Em caso de concordância da Fazenda com o cálculo, a data do decurso deverá corresponder com a data da petição de concordância da Fazenda.

No caso de inércia da Fazenda para se manifestar nos autos, a data do decurso deverá corresponder com a data que decorreu o prazo e não a data que o Servidor realizou a certidão.

Já a data que tornou definitivo o cálculo deve ser preenchido com a data da decisão que a decisão de homologação foi disponibilizada nos autos.

Consigne-se que eventuais divergência de valores no preenchimento do RPV ou Precatório em desacordo com o cálculo homologado, não serão retificados pela Serventia e serão indeferidos.

No mais, consigno que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.

Saliento que os dados bancários para fins de pagamento deverão ser preenchidos pelas partes no cadastro da requisição e constar nos termos de declarações.

As partes são responsáveis pelo preenchimento dos dados e eventuais incorreções.

Int. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
16/06/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:00

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:59

Homologado o Cálculo
12/06/2025 14:09

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 09:19

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 09:11

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:09

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
23/05/2025 11:04

Conclusos para despacho
15/05/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 16:26

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 16:17

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:16

Conclusos para despacho
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP) Processo 0001584-26.2025.8.26.0229 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeiro: Valter Rodrigues da Silva -

Vistos.

Considerando a petição retro, providencie excepcionalmente a z.

Serventia a retificação dos polos ativo e passivo, para que constem respectivamente como "exequente" e "executado".

Após, tornem.

Int.
25/04/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 14:00

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:13

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 09:38

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
02/04/2025 09:33

Conclusos para decisão
26/03/2025 12:33

Conclusos para despacho
26/03/2025 12:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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