28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Vitor Tadeu Neves Nogueira (OAB 491358/SP) Processo 1000841-96.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Everton Vitor da Silva - Reqdo: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial.

Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver.

Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a2). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações, seja via postal, portal eletrônico ou e-mail, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo.

Oportunamente, arquivem-se.

P.R.I.C.
02/04/2025 19:14

Réplica Juntada
28/03/2025 14:20

Petição Juntada
28/02/2025 10:36

Contestação Juntada
24/02/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 14:20

Audiência de Conciliação
24/02/2025 12:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/02/2025 09:03

Remetido ao DJE
24/02/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:26

Conclusos para despacho
19/02/2025 17:03

Petição Juntada
06/02/2025 16:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2025 14:28

Mandado de Citação Expedido
06/02/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:47

Remetido ao DJE
04/02/2025 20:02

Recebida a Petição Inicial
04/02/2025 11:46

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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