20/07/2025 06:45

Suspensão do Prazo
31/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/05/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 11:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/05/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP), Ingrid Michaelly Teles Pacheco Oliveira Alves (OAB 490641/SP) Processo 1011366-74.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Larissa Rodrigues Garcia - Reqdo: BANCO PAN S.A. - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão ajuizada por Larissa Rodrigues Garcia em face de BANCO PAN S.A, para o fim de reconhecer a nulidade da cobrança a título de Seguro, devendo o valor desembolsado pela parte autora ser ressarcido de maneira simples, com correção monetária desde o pagamento e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos artigo 487, I do Código de Processo Civil.

Ante a sucumbência mínima da ré, as custas e despesas processuais serão divididas em 90% a cargo da autora e 10% a cargo da ré.

Fixo os honorários advocatícios em favor do patrono da autora em montante equivalente a R$ 800,00, arbitrados por equidade.

Em favor dos patronos da ré arbitro os honorários advocatícios, por equidade, em R$ 1.500,00, observando-se, no entanto, a gratuidade de justiça concedida à página 121.

Preteridos os demais argumentos e pedidos, posto que incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, NCPC.

Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C.

Hortolândia, 29 de abril de 2025.
01/05/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 18:53

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/04/2025 12:06

Conclusos para despacho
28/04/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:07

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:17

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 06:21

Juntada de Certidão
29/01/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 11:18

Expedição de Carta.
29/01/2025 11:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2025 15:34

Conclusos para decisão
28/01/2025 14:21

Conclusos para despacho
06/12/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 05:08

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 14:30

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
13/11/2024 13:38

Conclusos para decisão
13/11/2024 09:21

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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