06/05/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Anastacia Vieira dos Santos Oliveira (OAB 404985/SP) Processo 1500583-29.2025.8.26.0229 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: DIOGO MIRANDA LOPES -

Vistos.

Nos termos da manifestação do Ministério Público de fls. 80/84, que adoto como razões de decidir, DETERMINO o arquivamento dos presentes, ressalvada a hipótese do artigo 18 do C.P.P., procedendo-se as anotações e comunicações de praxe.

Havendo defensor nomeado, expeça-se certidão de honorários, se o caso.

Anoto que a atual redação do Art. 28 do C.P.P. não mais prevê homologação judicial de pedido de arquivamento de inquérito, e ainda define como competência ministerial a comunicação à vítima e à delegacia de policia (D.P.

DEF MULH HORTOLÂNDIA) quanto a tal promoção.

Ciência ao Ministério Público.

Int.
01/05/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:27

Remetido ao DJE
28/04/2025 18:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 16:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 16:57

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
28/04/2025 12:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 12:29

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:27

Petição Juntada
28/04/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 10:26

Promoção de Arquivamento Juntada
25/04/2025 16:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 13:05

Petição Juntada
10/04/2025 14:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
09/04/2025 18:44

Petição Juntada
09/04/2025 13:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 10:27

Relatório Final Juntado
24/03/2025 10:59

Mandado Expedido
18/03/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 09:36

Remetido ao DJE
18/03/2025 09:36

Remetido ao DJE
17/03/2025 13:22

Certidão de Cartório Expedida
17/03/2025 13:21

Mandado Juntado
17/03/2025 13:20

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/03/2025 16:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2025 15:34

Documento Juntado
14/03/2025 15:32

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
14/03/2025 15:31

Expedição de documento
14/03/2025 15:30

Alvará de Soltura Expedido
14/03/2025 15:18

Mandado Urgente Expedido
14/03/2025 14:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2025 14:42

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
14/03/2025 11:43

Audiência de Custódia
14/03/2025 11:03

Termo Expedido
14/03/2025 11:00

Ato ordinatório
14/03/2025 10:58

Ofício Juntado
14/03/2025 09:29

Folha de Antecedentes Juntada
14/03/2025 09:29

Folha de Antecedentes Juntada
13/03/2025 16:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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