15/09/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 20:33

Mantida a Decisão Anterior
15/09/2025 11:06

Conclusos para decisão
11/09/2025 11:21

Conclusos para despacho
10/09/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 06:27

Juntada de Certidão
05/09/2025 09:26

Expedição de Carta.
05/09/2025 09:25

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000905-65.2025.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jorge do Carmo - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - 1.

Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, DEFIRO somente a habilitação dos advogados relacionados às fls. 57 e 73, para atuarem no processo no estado em que se encontra.

A Serventia deverá realizar as anotações pertinentes, incluindo-se para fins de publicação somente o Dr.

Daniel Gerber, OAB/RS n. 39.879/OAB/DF n. 47.827 e a Dra.

Anna Clara Rezio Silva de Souza, OAB/DF n. 76.800. 2.

REJEITO, portanto, os demais pleitos contidos na petição de fls. 55/74, especialmente qualquer pretensão de reabertura de prazos ou desconstituição de atos processuais já preclusos ou alcançados pela coisa julgada, bem como REJEITO TODOS OS PEDIDOS formulados pela ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS - AMBEC na petição de fls. 83/88, por manifesta incompatibilidade com o estágio processual, a preclusão e a coisa julgada material, nos termos da fundamentação exaustivamente exposta. 3.

No mais, ante ao certificado às fls. 81, EXPEÇA-SE a necessária certidão para inscrição do débito das custas processuais finais na Dívida Ativa do Estado, em conformidade com o cálculo de fl. 77, no valor total de R$ 219,45 (duzentos e dezenove reais e quarenta e cinco centavos), em nome da ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS - AMBEC (CNPJ nº 08.***.***/0001-00).

Encaminhe-se a referida certidão à Procuradoria Geral do Estado, com as informações necessárias para a competente cobrança executiva.

Oportunamente, nada mais sendo requerido no prazo de 15 dias e cumprido o acima determinado, arquivem-se os autos, observadas às NSCGJ/SP e as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 47827/DF), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), DANYEL DA SILVA MAIA (OAB 221828/SP)
02/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 11:36

Conclusos para decisão
02/09/2025 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:32

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:32

Expedição de Certidão.
31/07/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 11:28

Realizado cálculo de custas
26/07/2025 14:02

Expedição de Certidão.
26/07/2025 14:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/07/2025 13:56

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/07/2025 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 07:53

Suspensão do Prazo
02/06/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 19:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:52

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/05/2025 22:51

Conclusos para Sentença
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danyel da Silva Maia (OAB 221828/SP) Processo 1000905-65.2025.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jorge do Carmo - Partes, ciência do ofício retro, facultado contraditório.
28/04/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:32

Remetido ao DJE
25/04/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 14:28

Ofício Juntado
17/04/2025 07:01

AR Positivo Juntado
16/04/2025 16:51

Ofício Juntado
04/04/2025 08:35

Certidão Juntada
03/04/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 16:37

Carta Expedida
03/04/2025 14:16

Petição Juntada
03/04/2025 09:13

Remetido ao DJE
03/04/2025 07:52

Recebida a Petição Inicial
02/04/2025 17:20

Conclusos para decisão
02/04/2025 12:07

Conclusos para despacho
01/04/2025 17:30

Emenda à Inicial Juntada
28/03/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:06

Remetido ao DJE
27/03/2025 15:04

Determinada a emenda à inicial
27/03/2025 13:07

Conclusos para decisão
27/03/2025 12:50

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:54

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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