25/07/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 13:58

Conclusos para despacho
21/07/2025 14:30

Juntada de Petição de Contra-razões
14/07/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 19:01

Recebido o recurso
11/07/2025 18:29

Conclusos para decisão
26/05/2025 12:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Wagner de Oliveira (OAB 259003/SP) Processo 1013133-95.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Willian de Oliveira da Silva - Reqda: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Ante o exposto, extinguindo o processo, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos nesta demanda ajuizada por WILLIAN DE OLIVEIRA DA SILVA em face de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A., tão somente para DECLARAR a inexigibilidade dos 18 débitos e respectivos valores levados ao apontamento pela ré e relacionados às fls. 27/28.

Para tornar efetivo o cumprimento da ordem acima, DETERMINO à concessionária ré que providencie à baixa dos 18 registros constantes dos cadastros de inadimplentes e indicados na inicial no prazo de 5 (cinco) dias, conforme determina o artigo 43, § 3° da Lei n° 8.078/90, sob pena de multa a ser aplicada na fase de cumprimento de sentença.

Em virtude da sucumbência recíproca, cada litigante arcará com as custas e despesas já realizadas na proporção de 50% para cada parte.

CONDENO o autor a pagar à ré o valor de R$ 1.000,00 a título de honorários advocatícios, bem como CONDENO a requerida a pagar ao advogado do autor a mesma quantia de verba honorária, os quais fixo por equidade, com fundamento no art. 85, §§ 2º e 8º do CPC, vedada a compensação (art. 85, § 14, do CPC).

TODAVIA, ante a gratuidade concedida ao requerente às fls. 29, observo que a execução das verbas acima deve obedecer ao disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

P.R.I.

São Paulo,29 de abril de 2025.
30/04/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 18:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/04/2025 17:33

Conclusos para julgamento
11/04/2025 16:01

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 11:23

Juntada de Petição de Réplica
17/12/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 20:30

Juntada de Ofício
02/12/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 16:05

Conclusos para despacho
09/10/2024 19:01

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2024 05:00

Juntada de Certidão
16/08/2024 20:50

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 11:05

Expedição de Carta.
16/08/2024 11:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/08/2024 10:16

Conclusos para decisão
13/08/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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