21/07/2025 13:05

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 13:05

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 10:10

Realizado cálculo de custas
29/05/2025 13:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/05/2025 13:45

Mudança de Magistrado
29/04/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Lucia Dias Furtado Kratsas (OAB 194162/SP), Caio Spina Monti (OAB 443214/SP) Processo 1055172-19.2024.8.26.0114 - Monitória - Reqte: SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).

II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233&&pagina=1).

Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.

IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).

V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614).
28/04/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 14:38

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/02/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 11:36

Julgada Procedente a Ação
03/02/2025 15:48

Conclusos para julgamento
03/02/2025 15:48

Expedição de Certidão.
05/12/2024 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 03:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 09:18

Juntada de Certidão
27/11/2024 09:18

Juntada de Certidão
27/11/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 16:24

Expedição de Carta.
26/11/2024 16:24

Expedição de Carta.
26/11/2024 16:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/11/2024 13:41

Conclusos para decisão
26/11/2024 13:37

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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