28/07/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:58

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
24/07/2025 13:07

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:52

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0000110-38.2025.8.26.0320 (processo principal 1011410-14.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Claudia Gugliotti Intatilo - Banco Mercantil do Brasil S/A -

Vistos.

Fls. 79/80: Digam os interessados, se o caso, apresentando documentos.

Intime-se. - ADV: CARLOS VINICIUS NOGUEIRA DUARTE (OAB 401078/SP), LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONÇA (OAB 129324/MG), RAFAEL VALLE VIANNA (OAB 151639/MG)
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 16:07

Conclusos para despacho
04/06/2025 15:46

Conclusos para despacho
04/06/2025 15:46

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 08:24

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/05/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 10:05

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
20/05/2025 01:15

Remetido ao DJE
19/05/2025 17:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 10:17

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
12/05/2025 16:39

Petição Juntada
08/05/2025 14:13

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Vinicius Nogueira Duarte (OAB 401078/SP), Lucas Laender Pessoa de Mendonça (OAB 129324/MG), Rafael Valle Vianna (OAB 151639/MG) Processo 0000110-38.2025.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claudia Gugliotti Intatilo - Exectdo: Banco Mercantil do Brasil S/A -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença, já transitada em julgado, que declarou inexistentes os débitos e os contratos descritos na inicial e condenou o executado ao reembolso simples dos valores descontados, com correção monetária pela tabela prática do TJSP a partir de cada débito e juros legais desde o ilícito (1/7/24), além de honorários de 10% do valor da causa.

Foi autorizada a compensação de valores com eventual crédito ainda remanescente na conta da exequente.

Intimado para pagamento, o executado não se manifestou.

Foi determinada a penhora "on line" a fls. 32.

Resultado a fls. 44.

Intimado da penhora, o executado apresentou impugnação às fls. 48/50.

Manifestação da exequente às fls. 56/7, repetida às fls. 60/1.

Decido.

O executado alegou excesso de execução, pois a autora não considerou a compensação de valores autorizada na sentença.

Entende que o valor correto é de R$ 2.250,95, referente apenas aos honorários.

Efetuou o depósito a fls. 52/3.

Conforme o Art. 525 do CPC, já decorreu o prazo para se alegar excesso de execução.

Será apreciada a matéria apenas por não haver prejuízo à credora.

A sentença autorizou a compensação de valores com eventual crédito ainda remanescente na conta da exequente, e não a totalidade do valor disponibilizado.

Logo, não tem cabimento a tese do executado e ele deverá cessar com outras medidas protelatórias.

Incabível a remessa do processo à contadoria em razão do Provimento CSM nº 2.676/2022.

Ademais, tratando-se de cálculos simples, as partes tinham condições de apresentar a planilha.

Como não foi realizado o pagamento integral, são devidos a multa e os honorários de fls. 23.

Diante do exposto, rejeito a impugnação.

Sem custas e honorários.

Desde logo, promova o cartório minuta de transferência do valor bloqueado - fls. 44 - para assegurar a atualização.

Após o decurso do prazo de recurso, expeça-se mle à credora e diga se satisfeito o crédito.

Intime-se.
28/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:41

Remetido ao DJE
25/04/2025 13:56

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
24/03/2025 15:18

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
18/03/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 11:22

Conclusos para decisão
18/03/2025 09:27

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
18/03/2025 05:51

Remetido ao DJE
17/03/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 13:18

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
12/03/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:43

Remetido ao DJE
10/03/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 14:01

Documento Juntado
10/03/2025 14:01

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/02/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 10:57

Petição Juntada
25/02/2025 09:41

Remetido ao DJE
25/02/2025 09:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/02/2025 12:09

Conclusos para despacho
24/02/2025 12:02

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:38

Embargos de Declaração Juntados
20/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:43

Remetido ao DJE
19/02/2025 13:47

Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2025 11:56

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:23

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:22

Conclusos para decisão
18/02/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 15:59

Petição de Nomeação de Bens à Penhora Juntada
18/02/2025 05:33

Remetido ao DJE
17/02/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 09:40

Remetido ao DJE
17/01/2025 09:35

Recebida a Petição Inicial
16/01/2025 15:17

Conclusos para despacho
16/01/2025 15:15

Expedição de documento
15/01/2025 11:43

Conclusos para despacho
14/01/2025 19:25

Petição Juntada
11/01/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 09:42

Remetido ao DJE
10/01/2025 09:09

Decisão Interlocutória de Mérito
09/01/2025 12:35

Conclusos para despacho
08/01/2025 15:25

Conclusos para despacho
08/01/2025 15:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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