03/07/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/05/2025 11:03

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 11:05

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:58

Conclusos para despacho
12/05/2025 13:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Renato da Silva (OAB 177654/SP), Fabiana Camargo da Cruz (OAB 181138/SP), Tainan Andrade Gomes (OAB 305213/SP) Processo 1020315-69.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leila Oliveira Santos - Reqda: Vera Lucia Barbosa Bernardo - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, para declarar a validade do contrato de compra e venda entabulado entre as partes, com a transferência retroativa do veículo à autora desde 16/09/2023, e condenar as correqueridas, solidariamente, a restituírem à autora eventual débito anterior do bem, inclusive multa pela ausência de transferência, valores a serem atualizados pelo IPCA desde os desembolsos, incidindo juros legais mensais pela diferença entre a SELIC e o IPCA desde a citação.

Em tempo, julgo extinto o presente processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Como ônus da sucumbência, pagarão os correqueridos as eventuais despesas processuais e os honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da causa, observada eventual gratuidade processual concedida.

Para interposição de eventual recurso, o valor deverá corresponder a 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa, observando-se o disposto na Lei 11.608/03.

P.R.I.C.
30/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:55

Julgada Procedente em Parte a Ação
31/01/2025 12:26

Conclusos para julgamento
22/01/2025 14:24

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:00

Apensado ao processo
21/01/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 15:48

Juntada de Petição de Alegações finais
28/11/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 17:00

Conclusos para decisão
07/11/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 13:51

Conclusos para despacho
24/09/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 10:00

Conclusos para despacho
22/07/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 10:59

Conclusos para decisão
14/05/2024 10:44

Conclusos para despacho
13/05/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 08:20

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2024 09:53

Expedição de Certidão.
08/04/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 12:42

Conclusos para despacho
25/03/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 01:57

Suspensão do Prazo
08/01/2024 12:41

Juntada de Petição de contestação
04/01/2024 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/12/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 22:08

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 13:09

Conclusos para decisão
13/12/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 21:25

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 17:33

Conclusos para decisão
02/12/2023 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2023 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 12:08

Juntada de Certidão
22/11/2023 12:08

Juntada de Certidão
22/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 17:19

Expedição de Carta.
21/11/2023 17:19

Expedição de Carta.
21/11/2023 17:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2023 09:03

Conclusos para decisão
17/11/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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