10/07/2025 09:45

Conclusos para julgamento
03/07/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 09:12

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/06/2025 10:35

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP), André Augusto de Araújo (OAB 142853/MG) Processo 1003356-07.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cierr D Berto Ferraz -

Vistos.

Cite(m)-se para apresentação de resposta no prazo de 30 dias, respeitando-se as cautelas de praxe, considerando o previsto na Lei 12.153/2009.

Cumpre frisar desde logo o previsto no Enunciado 30 do II FOJESP: "Em se tratando de matéria exclusivamente de direito não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível".

Consigne-se que o peticionamento com o nome correto da petição como no caso "contestação", bem como das demais petições no curso do processo proporciona celeridade da identificação do pedido.

Int.
01/05/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:14

Expedição de Certidão.
30/04/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 06:59

Expedição de Mandado.
29/04/2025 09:04

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/04/2025 11:58

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:39

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003483-42.2025.8.26.0229

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Carlos Roberto Cardoso Jorge

Advogado: Rodrigo Garcia Satiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2025 12:25

Exibir Processo

Processo nº 1004568-81.2025.8.26.0320

Travessia Securitizadora de Creditos Fin...

Wesley de Melo

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2025 20:46

Exibir Processo

Processo nº 0002630-68.2025.8.26.0320

Angeli de Fatima Justino

Silvano Gomes

Advogado: Sergio Geraldo Gaucho Spenassatto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2024 14:06

Exibir Processo

Processo nº 1011016-17.2018.8.26.0320

Rolamar Construcoes e Empreendimentos Lt...

Eduardo Silva de Souza

Advogado: Valmir Lopes Teixeira Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/10/2018 16:15

Exibir Processo

Processo nº 1000125-35.2020.8.26.0394

Maria Neide Mota Tomieiro

Francisco Vidio Tomieiro,

Advogado: Luiz Henrique Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2020 10:47

Exibir Processo