11/07/2025 16:53

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/07/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 20:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2025 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 11:54

Juntada de Certidão
07/05/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 13:24

Expedição de Carta.
06/05/2025 13:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/05/2025 10:29

Conclusos para decisão
06/05/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2025 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2025 09:19

Recebidos os autos do Outro Foro
05/05/2025 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Paulo de Camargo Tarcha Junior (OAB 380214/SP), Lucas Bomtempo Corrêa Leite (OAB 402172/SP) Processo 1003512-25.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lia Maria Furtado Gouveia -

Vistos.

De acordo com a certidão de fls. 31, o endereço do requerente indicado na petição inicial não está nos limites deste Foro Regional XV-Butantã, mas do Foro Regional da Lapa, de forma que este Juízo não é competente para processamento da presente ação.

Trata-se de regra de competência absoluta, que deve, assim, ser observada de ofício pelo Magistrado.

Nesse sentido, aliás, tem-se posicionado o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, estabelecendo ser absoluta a competência dos Foros Regionais porque as regras visando à distribuição de serviços entre órgãos jurisdicionais de uma mesma Comarca, referem-se à competência de juízo, ditadas pelas normas de organização judiciária, que têm por objetivo atender ao interesse público.

Assim, determino a redistribuição da presente a uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Lapa.

Feitas as devidas anotações, providencie a Serventia a remessa dos autos, observadas as formalidades legais e com as cautelas de estilo.

Intime-se.
01/05/2025 20:14

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/04/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 17:43

Declarada incompetência
28/04/2025 17:03

Conclusos para decisão
28/04/2025 17:01

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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