24/07/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 09:40

Conclusos para despacho
14/07/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 09:40

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 18:46

Recebido o recurso
11/07/2025 18:26

Conclusos para decisão
20/05/2025 10:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Karina Rosa da Silva (OAB 374476/SP) Processo 1001785-80.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudia Maria de Jesus - Reqda: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES a ação, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: a) declarar a inexigibilidade do débito referente ao valor de R$876,80 (oitocentos e setenta e seis reais e oitenta centavos) decorrente da troca do medidor, e determinar à ré que promova a baixa das parcelas eventualmente ainda lançadas no sistema, sob pena de multa diária de R$500,00, limitada a trinta dias; b) condenar a requerida a pagar a autora o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais, quantia a ser atualizada monetariamente pela Tabela Prática do E.

TJ/SP a partir desta data (Súmula 362, do E.

STJ), com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, calculados a partir da citação.

Confirmo a decisão antecipatória concedida nos autos.

Outrossim, considerando que, nos termos do que estatui a Súmula nº 326 do E.

Superior Tribunal de Justiça Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca arcará a requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.

P.R.I.C.
25/04/2025 21:51

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:33

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/03/2025 14:44

Conclusos para decisão
24/02/2025 15:31

Expedição de Certidão.
11/02/2025 23:27

Suspensão do Prazo
23/01/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:05

Conclusos para decisão
12/07/2024 14:33

Juntada de Petição de Alegações finais
26/06/2024 20:02

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 10:24

Conclusos para decisão
22/03/2024 16:09

Conclusos para despacho
22/03/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2024 10:50

Juntada de Petição de Réplica
13/03/2024 12:10

Juntada de Petição de contestação
24/02/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 11:13

Juntada de Certidão
09/02/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 17:36

Expedição de Carta.
08/02/2024 17:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/02/2024 17:00

Conclusos para decisão
08/02/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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