23/05/2025 14:24

Documento Juntado
23/05/2025 14:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/05/2025 16:48

Petição Juntada
29/04/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Alben de Oliveira (OAB 334757/SP) Processo 1014683-37.2024.8.26.0114 - Habilitação de Crédito - Reqte: Raquel Cristina Silva, Cleiton Coelho Alves - Vistos, Conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos, mas no mérito nego-lhes provimento, pois não existe erro, omissão, obscuridade ou contradição de decisão judicial.

A decisão examinou de forma adequada a matéria e apreciou, inteiramente, as questões que se apresentavam.

As razões de decidir adotadas são suficientes para afastar a pretensão do embargante.

A pretensão do embargante é, na verdade, a de submeter a nova análise os fundamentos de seu recurso, com alteração do conteúdo da decisão embargada.

A esse objetivo não se prestam os embargos declaratórios, destinados, que são, apenas a sanar erros, omissões, obscuridades ou contradições em proposições intrínsecas do ato decisório, nos termos do art. 1.023, do CPC.

A nenhuma dessas hipóteses corresponde o pedido do embargante (AI 494.890-AgR-ED, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, RE 211.390-AgR-ED, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, AI 543.738-AgR-ED, Rel.

Min.

Sepúlveda Pertence, AI 528.469-AgR-ED, Rel.

Min.

Carlos Velloso).

Isso posto, rejeito estes embargos declaratórios, mantendo a decisão atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Int.
28/04/2025 00:48

Remetido ao DJE
25/04/2025 17:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/04/2025 11:16

Conclusos para decisão
11/02/2025 11:15

Embargos de Declaração Juntados
04/02/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:28

Remetido ao DJE
31/01/2025 16:19

Julgada Procedente a Ação
30/01/2025 08:10

Conclusos para decisão
23/10/2024 05:51

Parecer Juntado
04/10/2024 11:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 15:27

Petição Juntada
16/04/2024 16:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2024 15:49

Petição Juntada
09/04/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:24

Remetido ao DJE
05/04/2024 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 11:40

Conclusos para decisão
05/04/2024 11:39

Desapensado do processo
05/04/2024 11:30

Apensado ao processo
04/04/2024 10:53

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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