02/07/2025 11:25

Expedição de Mandado.
02/07/2025 11:25

Expedição de Mandado.
02/07/2025 11:25

Expedição de Mandado.
01/07/2025 15:45

Expedição de Ofício.
01/07/2025 15:44

Expedição de Ofício.
01/07/2025 15:44

Expedição de Ofício.
01/07/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 14:14

Expedição de Mandado.
01/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:36

Recebida a denúncia
02/06/2025 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 16:48

Juntada de Mandado
28/05/2025 12:23

Conclusos para decisão
23/05/2025 09:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
16/05/2025 16:04

Expedição de Ofício.
16/05/2025 16:04

Expedição de Ofício.
16/05/2025 14:08

Expedição de Mandado.
16/05/2025 12:14

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:30

Conclusos para despacho
16/05/2025 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 15:25

Protocolo Juntado
14/05/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 10:53

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:04

Juntada de Ofício
08/05/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Wilker de Sousa Rodrigues (OAB 362244/SP) Processo 1501153-28.2025.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: JÚLIO CÉSAR DE CAMPOS GOMES - I - Nos termos do artigo 55, §1º, da Lei nº 11.343/06, notifique-se o acusado JÚLIO CÉSAR DE CAMPOS GOMES para que ofereça defesa preliminar por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e § 1º da Lei 11.343/2006.

Segue anexa cópia da denúncia, que deste faz parte integrante.

Caso tenha advogado, intime-se o defensor para o mesmo fim.

O Oficial de Justiça deverá indagar o acusado se possui defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública.

Nesta hipótese, o Oficial orientará o acusado ou familiar a comparecer à Defensoria Pública fornecendo-lhe o endereço do referido órgão.

Este processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa.

Infrutífera a localização do réu, notifique-se-o por edital, com o prazo de 15 dias, para os fins do artigo 55 da Lei nº 11.343/06, expedindo-se os ofícios de praxe recomendados pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.

Uma vez oferecida a defesa, tornem conclusos.

Não apresentada a defesa ou se o acusado não constituir defensor, desde já fica nomeado o Defensor Público que oficia na Vara para oferecê-la no prazo de 10 dias e prosseguir na defesa do réu, se o caso.

Atenda-se o requerido pelo Ministério Público na cota de fls. 03, primeiro parágrafo.

Requisitem-se eventuais laudos faltantes.

A incineração da droga já foi autorizada conforme r.decisão de fls. 56/58.

II - Fls. 92/93, 98/99 e 101/122: Ao contrário do que sustenta a defesa, o pedido de quebra de sigilo encontra-se devidamente fundamentado, sendo imprescindível para apurar eventual participação de coautores, conforme observado pelo i.

Promotor de Justiça.

Assim, em se tratando de providência que se mostra necessária para o desenrolar das investigações e a cabal apuração dos fatos envolvendo delito de tráfico de drogas, DEFIRO o pedido formulado pela Autoridade Policial, que foi referendado pelo Ministério Público, para o fim de determinar a QUEBRA DO SIGILO DE DADOS E TELEMÁTICO dos aparelhos celulares apreendidos, providenciando-se o necessário, com urgência.

III - Fls. 101/122, 161/165, 168/170 e 178/179: No tocante ao pedido de liberdade provisória, mantenho as decisões anteriores (fls. 56/58 e 88) por seus próprios fundamentos.

A legalidade do flagrante já foi reconhecida, não havendo que se falar em nulidade, além de que nada de novo foi apresentado que pudesse alterar a situação processual do acusado.

Ademais, não há que se falar em excesso de prazo, uma vez que o processo tem tramitado de forma normal, dentro dos limites da razoabilidade e de acordo com os prazos previstos em Lei, não podendo ser imputada qualquer dilação ou desídia desnecessária ao Juízo.

Quanto ao pedido de prisão domiciliar, este também não comporta deferimento.

Trata-se de tráfico de drogas, delito grave e severamente punido, que atenta contra a saúde pública, cujo réu poderá descontar eventual pena em regime fechado, devendo permanecer preso, como garantida da ordem pública.

Além disso, a existência de filho menor, por si só, não implica na concessão automática da prisão domiciliar, na medida em que o réu não demostrou que sua presença é imprescindível para os cuidados da criança.

Observo, ainda, que em favor do acusado foi impetrado habeas corpus (autos nº 2076937-46.2025.8.26.0000) perante o E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, que teve a liminar indeferida e encontra-se aguardando julgamento.

Desta forma, uma vez presentes e inalterados seus requisitos, mantenho a custódia cautelar do acusado.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ofício/carta precatória.

Intimem-se.
28/04/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:02

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:27

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 08:19

Conclusos para despacho
22/04/2025 08:19

Evoluída a classe de 280 para 283
16/04/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 18:56

Juntada de Petição de Denúncia
15/04/2025 09:35

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 19:23

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/04/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:09

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 15:27

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 13:02

Não Concedida a Liberdade Provisória
27/03/2025 07:34

Conclusos para decisão
26/03/2025 12:04

Conclusos para despacho
26/03/2025 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:30

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/03/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/03/2025 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/03/2025 14:40

Recebidos os autos do Outro Foro
17/03/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/03/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/03/2025 15:24

Expedição de Certidão.
16/03/2025 10:26

Expedição de Mandado.
15/03/2025 15:40

Juntada de Mandado
15/03/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 12:11

Expedição de Certidão.
15/03/2025 12:08

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2025 12:08:36, 2ª Vara Criminal.
15/03/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 09:14

Conclusos para decisão
15/03/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 09:01

Juntada de Certidão
14/03/2025 21:49

Mudança de Magistrado
14/03/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005308-69.2025.8.26.0019

Travessia Securitizadora de Creditos Fin...

Alexandre Aparecido da Silva

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2025 05:39

Exibir Processo

Processo nº 1500172-43.2019.8.26.0084

Justica Publica

Carlos Augusto Mariano Silva

Advogado: Benedito Pereira Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2022 09:50

Exibir Processo

Processo nº 1058337-74.2024.8.26.0114

Antonio Jose Moraes Lima Dias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luis Fernando Pozzer

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2025 10:59

Exibir Processo

Processo nº 1017115-23.2024.8.26.0019

Piamonte Empreendimento Imobiliario Spe ...

Adriano Fidelis Martins

Advogado: Andre Ferreira Zoccoli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2024 09:45

Exibir Processo

Processo nº 1006496-83.2024.8.26.0229

Em Segredo de Justica

Advogado: Marcos Cesar Agostinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/09/2024 00:53

Exibir Processo