TJSP - 1004407-37.2024.8.26.0084

1ª instância - 01 Cumulativa de Vila Mimosa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JENIFFER CRISTINA PERES

CPF *96.***.*68-10

Advogados

RICARDO ANDRADE GODOI

OAB: 281708/SP

CPF *55.***.*06-28

Polo Passivo

Partes

LEANDRO APARECIDO MARTINS PINTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 16:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 16:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 16:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 16:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 16:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 15:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 15:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 15:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 15:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 15:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 15:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 15:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 15:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 15:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 15:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 15:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 15:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 15:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 15:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 15:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 15:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 15:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 15:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 15:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 15:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 15:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 15:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 15:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:47

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2025 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/05/2025 16:59

    Pedido de Prazo Juntada

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo Andrade Godoi (OAB 281708/SP) Processo 1004407-37.2024.8.26.0084 - Inventário - Reqte: Jeniffer Cristina Peres -

    Vistos.

    I- Nomeio para o cargo de inventariante JENIFFER CRISTINA PERES MARTINS, independentemente de compromisso.

    II- Não tendo havido resposta até a presente data, providencie a serventia o reenvio ao INSS da decisão-oficio de fls. 25/26.

    III- Incorreta a partilha de fls. 50/57, pois cabível apenas às duas filhas deixadas a meação do falecido, não havendo que se falar em concorrência do cônjuge supérstite com as descendentes no que tange à herança, já que se trata de meeira dos bens.

    Desta forma, providencie a inventariante a retificação da partilha, devendo ser atribuída a cada uma das duas filhas 25% (vinte e cinco por cento) da integralidade dos veículos.

    IV- Em face do item imediatamente acima, deixo de homologar os cálculos constantes na declaração do ITCMD às fls. 62/65, pois incorretos os valores transmitidos, os quais devem ser retificados para 50% (cinquenta por cento).

    Ressalto que, nos termos do art. 17, caput, da Lei Paulista n° 10.705/2000, para geração das guias DAREs para o presente caso, deverá ser considerada a data da decisão que determinou a juntada de certidão de homologação expedida pela FESP (fls. 25/26).

    V- Esclareça a inventariante se há ação de busca e apreensão referente ao veículo sobre o qual há dívidas.

    VI- No mais, cumpra a inventariante o item c da decisão de fls. 25/26, devendo regularizar a representação processual de ambas as herdeiras.

    Atente-se para a proximidade do aniversário da herdeira N., que se tornará púbere, portanto, devendo ser assistida pela genitora, implicando que também deverá assinar a procuração, caso outorgada após 05/05/2025.

    Int.

  • 28/04/2025 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 01:05

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2025 17:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2025 15:27

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 11:00

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 14:56

    Petição Juntada

  • 17/12/2024 09:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2024 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2024 15:25

    Petição Juntada

  • 13/11/2024 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 13:37

    Remetido ao DJE

  • 13/11/2024 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/11/2024 17:46

    Pedido de Prazo Juntada

  • 12/11/2024 10:42

    Documento Juntado

  • 12/11/2024 10:42

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 12/11/2024 10:42

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 12/11/2024 10:42

    Documento Juntado

  • 31/10/2024 14:45

    Documento Juntado

  • 26/10/2024 21:34

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2024 10:25

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/10/2024 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 00:46

    Remetido ao DJE

  • 21/10/2024 17:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2024 18:26

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 10:45

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 16:15

    Petição Juntada

  • 19/06/2024 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2024 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2024 19:01

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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