20/05/2025 15:41

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 15:29

Ofício Expedido
15/05/2025 14:36

Trânsito em Julgado à Defesa
08/05/2025 14:36

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tatiane Cristina de Melo Santos Braz (OAB 225893/SP), Artur Eugenio Mathias (OAB 97240/SP) Processo 1500482-10.2023.8.26.0084 - Termo Circunstanciado - Autora do Fato: DEJANITA MONTEIRO MARQUES - Tendo em vista que o autor do fato cumpriu a obrigação que lhe foi imposta, julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA A PUNIBILIDADE de DEJANITA MONTEIRO MARQUES, CPF *19.***.*44-38, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei 9099/95, ficando ressalvados os parágrafos 4º e 6º do artigo 76 da mesma Lei.

P.R.I., arquivando-se os autos após o trânsito em julgado, feitas as anotações e comunicações de praxe.
28/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:05

Remetido ao DJE
25/04/2025 18:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 18:32

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
25/04/2025 11:28

Conclusos para Sentença
24/04/2025 23:35

Petição Juntada
24/04/2025 16:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 09:05

Petição Juntada
25/03/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 14:17

Remetido ao DJE
25/03/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 13:57

Guia Juntada
14/02/2025 13:32

Termo de Audiência Expedido
10/02/2025 14:45

Pedido de Habilitação Juntado
06/02/2025 00:00

Realizada Transação Penal
07/01/2025 16:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/01/2025 16:25

Mandado Juntado
06/12/2024 14:35

Mandado Expedido
06/12/2024 11:07

Audiência Preliminar
05/12/2024 16:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2024 16:59

Decisão Determinação
28/11/2024 09:43

Mudança de Magistrado
28/11/2024 09:40

Conclusos para decisão
27/11/2024 16:25

Petição Juntada
27/11/2024 11:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 10:30

Petição Juntada
05/09/2024 15:55

Autos no Prazo
07/04/2024 04:22

Suspensão do Prazo
09/11/2023 23:41

Suspensão do Prazo
20/10/2023 02:35

Suspensão do Prazo
17/10/2023 16:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2023 15:10

Concedida a Dilação de Prazo
11/10/2023 16:36

Conclusos para decisão
10/10/2023 22:26

Petição Juntada
10/10/2023 15:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2023 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 15:05

Folha de Antecedentes Juntada
10/10/2023 14:08

Pedido de Prazo Juntada
10/10/2023 14:07

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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