02/07/2025 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 13:16

Juntada de Mandado
18/06/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 13:41

Expedição de Mandado.
17/06/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:22

Ato ordinatório
17/06/2025 13:19

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2025 03:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
17/06/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:42

Ato ordinatório
16/06/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 08:13

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 19:00

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 07:24

Juntada de Certidão
06/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 14:08

Expedição de Carta.
06/05/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 11:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2025 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
06/05/2025 11:07

Ato ordinatório
06/05/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vivian Cristina Jantin Taboada Urbano (OAB 299759/SP) Processo 1000363-18.2025.8.26.0511 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Angela Maria Camilo Guiso -

VISTOS.

No julgamento do Tema 350 de Repercussão Geral, o STF decidiu que a instituição de condições para o regular exercício do direito de ação é compatível com o art. 5º, XXXV, da Constituição e que para se caracterizar a presença de interesse em agir é preciso haver necessidade de ir a juízo.

Embora o julgamento envolvesse ações contra o INSS, a abstração dos fundamentos utilizados para a decisão serve às ações envolvendo também particulares.

Sendo assim, sob pena de falta de interesse de agir, comprove a parte autora, em 15 dias, a notificação extrajudicial da parte ré para pagar a dívida e a inércia dela em fazê-lo.

Intime-se.
30/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 14:13

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:20

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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