26/07/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2025 20:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 21:26

Conclusos para decisão
25/07/2025 18:58

Conclusos para despacho
25/07/2025 18:58

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 13:20

Conclusos para despacho
02/07/2025 17:09

Conclusos para despacho
28/05/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP) Processo 1002503-14.2023.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Original S/A -

Vistos.

Para que se admita o arresto on line, necessário se faz que o exequente esgote todas as possibilidade de localização do executado.

Neste sentido: EXECUÇÃO.

DEVEDORES NÃO LOCALIZADOS.

INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO PRÉVIA.

ARRESTO ONLINE.

ART. 653 DO CPC.

MEDIDA EXCEPCIONAL.

DESCABIMENTO, INCASU.

NEGADO PROVIMENTO.1.

E possível o deferimento de pedido de pré-penhora de dinheiro, por meio eletrônico, desde que esgotados todos os meios de localização do devedor, posto que medida excepcional.2.

Caso em que ainda não esgotadas todas as tentativas de localização dos agravados.

Deferimento de expedição de ofício à DRF para encaminhamento de cópias das últimas declarações de renda dos executados.3.

Dever da parte interessada de promover diligências junto às instituições que mantêm cadastro público de seus clientes ou inscritos, como por exemplo, a JUCESP, sendo que o caso concreto pode autorizar a posterior expedição de ordem judicial para obtenção de dados junto aos órgãos que guardam sigilo de suas informações.4.

Decisão mantida. 5.

Recurso não provido (TJSP, Agravo de Instrumento nº. 0108549-27.2011.8.26.0000, Rel.

Alexandre Lazzarini, 18ª Câmara de Direito Privado, j. 29.06.2011, reg. 10.08.2011).

PROCESSO - Pedido de arresto on lin de ativos financeiros em nome dos executados Admissível o arresto on line de ativos financeiros, quando o devedor não é localizado em seu domicílio (CPC, art. 653), ante as previsões legais de conversão de arresto em penhora (CPC, art. 654) e de penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira (CPC, art. 655, I), inclusive mediante constrição judicial por procedimento on line (CPC, art. 655- A) - Pedido prematuro, no caso dos autos - Ausência de diligência da citação no endereço constante do ofício fornecido pela Receita Federal.

Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento nº. 0139187-43.2011.8.26.0000, Rel.

Rebello Pinho, 20ª Câmara de Direito Privado, j. 25.07.2011, reg. 05.08.2011) Assim, considerando-se que a executada não foi localizada e que sequer foram diligenciados bancos de dados que poderiam indicar o endereço para citação, resta prematuro o arresto.Em dez dias, recolha o exequente os valores instituídos pelo Provimento CSM nº 2.195/2014, de 24/7/2014 para impressão de informações do sistema INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD, atinentes a busca de endereços, estipulado em 1 UFESP por pesquisa, código 434-1 da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, sob pena de desconsideração do pedido Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.

Int.
30/04/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 16:58

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:59

Conclusos para despacho
27/12/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 14:14

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:57

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 14:06

Conclusos para despacho
11/11/2024 14:06

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:29

Conclusos para despacho
08/10/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2024 09:58

Expedição de Certidão.
22/08/2024 21:34

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 09:08

Juntada de Certidão
18/06/2024 09:08

Juntada de Certidão
17/06/2024 22:32

Expedição de Carta.
17/06/2024 22:32

Expedição de Carta.
11/06/2024 16:53

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/06/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2024 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 10:43

Conclusos para despacho
13/03/2024 10:13

Conclusos para despacho
13/03/2024 10:13

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:05

Expedição de Certidão.
25/01/2024 00:36

Suspensão do Prazo
30/11/2023 21:44

Suspensão do Prazo
08/11/2023 23:13

Suspensão do Prazo
26/09/2023 18:34

Expedição de Mandado.
08/08/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 14:36

Conclusos para despacho
31/07/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 12:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 21:05

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 10:42

Conclusos para despacho
29/05/2023 11:23

Conclusos para despacho
29/05/2023 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2023 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 19:43

Expedição de Carta.
02/03/2023 19:43

Expedição de Carta.
02/03/2023 19:42

Recebida a Petição Inicial
22/02/2023 16:31

Conclusos para despacho
22/02/2023 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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