01/07/2025 10:19

Conclusos para decisão
30/05/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Simony Zwarg (OAB 241834/SP), Luis Carlos de Matos (OAB 87629/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), Ana Rita de Matos (OAB 498531/SP) Processo 1035841-51.2024.8.26.0114 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Cibele de Camargo Andrade Omatti - Reqda: Joysi Caroline Rosa de Moura - Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Assim, a ré deverá juntar aos autos cópia da sua última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

No caso de isenção do pagamento do tributo, impõe-se, para o acolhimento do pedido, a juntada aos autos da impressão extraída do sítio da Receita Federal, noticiando que não há declarações bens e rendimentos, tomando em conta o CPF da parte, em sua base de dados com relação aos dois últimos exercícios (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp), bem como cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses.

A ré deverá indicar tais documentos como sigilosos.

Prazo de 15 dias.

Intimem-se.
28/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 15:57

Conclusos para julgamento
24/02/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 15:16

Conclusos para decisão
16/12/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 21:07

Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2024 19:18

Conclusos para decisão
19/11/2024 17:17

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 18:36

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 09:56

Juntada de Mandado
01/10/2024 09:56

Juntada de Mandado
24/09/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 18:09

Expedição de Mandado.
20/09/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 07:59

Concedida a Medida Liminar
19/09/2024 09:17

Conclusos para decisão
16/08/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 07:16

Determinada a emenda à inicial
07/08/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 09:01

Conclusos para decisão
07/08/2024 08:58

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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