20/05/2025 15:26

Mudança de Magistrado
29/04/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Colucci Ferrão (OAB 250543/SP), João Gabriel Bertolini Coelho (OAB 314628/SP) Processo 1047197-43.2024.8.26.0114 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Naelza Santa Rosa dos Santos, Antonio Aparecido Tozzi - Embargdo: Liceu Salesiano Nossa Senhora Auxiliadora - Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CANCELAR a penhora sobre o apartamento nº 04 do térreo andar, do Bloco C Prédio C-1 - do Conjunto Residencial Jardim Dom Nery, à Rua Maestro Diogo Hugo Bratficher sob nº 70, Gleba 1, Quarteirão nº 2.275 do Cadastro Municipal, com a área útil de 48.86 ms² - área comum de 6,46 ms² computada à área da escola, somando a área total de 55.32 ms² correspondendo-lhe com a porcentagem ideal de 0,25127% e a cota parte ideal de 63,56 ms² no terreno; e uma vaga no estacionamento, descoberto com o mesmo número do apartamento, conforme Matrícula nº 87.820 do 3º Registro de Imóveis de Campinas/SP.

DECRETO a extinção do feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Deixo de condenar o réu em sucumbência, já que a escritura não foi levada a registro, de modo que a impossibilidade de penhora não possuía publicidade contra terceiros.

SERVE ESSA SENTENÇA COMO MANDADO À SERVENTIA IMOBILIÁRIA.
28/04/2025 00:29

Remetido ao DJE
25/04/2025 15:07

Julgada Procedente a Ação
27/01/2025 15:23

Conclusos para Sentença
18/12/2024 12:15

Especificação de Provas Juntada
17/12/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 15:48

Especificação de Provas Juntada
17/12/2024 10:33

Remetido ao DJE
17/12/2024 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 13:22

Conclusos para decisão
13/12/2024 14:05

Réplica Juntada
13/12/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:16

Remetido ao DJE
11/12/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 17:26

Petição Juntada
19/10/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 12:03

Remetido ao DJE
18/10/2024 10:48

Recebida a Petição Inicial
17/10/2024 09:39

Certidão de Cartório Expedida
17/10/2024 09:18

Conclusos para decisão
16/10/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 17:07

Emenda à Inicial Juntada
16/10/2024 00:19

Remetido ao DJE
15/10/2024 18:52

Determinada a emenda à inicial
15/10/2024 09:09

Conclusos para decisão
14/10/2024 15:56

Petição Juntada
11/10/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 10:33

Remetido ao DJE
10/10/2024 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 09:59

Conclusos para despacho
08/10/2024 22:30

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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