03/07/2025 02:35

Suspensão do Prazo
20/05/2025 15:37

Mudança de Magistrado
06/05/2025 16:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/04/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo dos Santos Dotto (OAB 283135/SP) Processo 1039522-34.2021.8.26.0114 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqdo: Fernanda Claudia Tonello, Adriana Renata Tonelo Colombo, Andreia Renata Tonelo Colombo, Fernando Cesar Colombo - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).

II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233&&pagina=1).

Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.

IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).

V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614).
28/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 09:05

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/02/2025 05:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/01/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 16:54

Julgada improcedente a ação
04/10/2024 10:10

Conclusos para decisão
05/08/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 17:29

Conclusos para decisão
04/07/2024 12:26

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2024 21:56

Juntada de Petição de contestação
22/04/2024 16:02

Juntada de Mandado
22/04/2024 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 03:16

Suspensão do Prazo
20/03/2024 09:47

Expedição de Mandado.
20/03/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2023 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 00:40

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2023 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2023 13:30

Expedição de Mandado.
23/11/2023 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2023 14:03

Suspensão do Prazo
23/10/2023 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 16:24

Juntada de Mandado
04/10/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 14:16

Expedição de Mandado.
02/10/2023 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2023 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 12:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2023 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 12:16

Expedição de Mandado.
01/09/2023 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 09:30

Expedição de Mandado.
19/07/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2023 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2023 13:57

Mudança de Magistrado
12/07/2023 10:52

Mudança de Magistrado
22/06/2023 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2023 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2023 04:38

Suspensão do Prazo
22/05/2023 15:38

Expedição de Mandado.
22/05/2023 15:36

Expedição de Mandado.
14/04/2023 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 19:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2023 19:12

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 19:12

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2023 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/01/2023 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2023 06:35

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2023 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2023 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2022 12:31

Juntada de Mandado
12/12/2022 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2022 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2022 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2022 11:37

Expedição de Mandado.
04/11/2022 11:31

Expedição de Mandado.
04/11/2022 11:30

Expedição de Mandado.
04/11/2022 11:29

Expedição de Mandado.
30/09/2022 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 02:59

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2022 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2022 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2022 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2022 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2022 04:05

Suspensão do Prazo
20/07/2022 06:03

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2022 14:16

Expedição de Mandado.
19/07/2022 14:13

Expedição de Mandado.
19/07/2022 14:11

Expedição de Mandado.
19/07/2022 14:06

Expedição de Mandado.
19/07/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2022 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2022 07:59

Mudança de Magistrado
05/07/2022 20:42

Mudança de Magistrado
05/07/2022 15:47

Mudança de Magistrado
27/06/2022 17:20

Conclusos para decisão
18/04/2022 16:06

Conclusos para despacho
18/04/2022 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2022 22:59

Decisão
24/03/2022 10:45

Conclusos para despacho
06/12/2021 16:12

Conclusos para despacho
01/12/2021 16:24

Mudança de Magistrado
18/11/2021 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021 04:04

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2021 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2021 16:29

Decisão
05/10/2021 16:24

Conclusos para decisão
28/09/2021 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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