18/06/2025 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 23:28

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 11:05

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2025 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 19:12

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 12:58

Juntada de Ofício
06/05/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Luciene Agenor Brito (OAB 378842/SP) Processo 1018331-88.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcia Souza de Aguiar -

Vistos.

Ante os documentos colacionados ao feito que demonstram a renda líquida auferida pela autora, defiro o benefício da gratuidade processual pleiteado na inicial.

Anote-se.

Em apertada síntese, alega a autora que promoveu, através de portabilidade bancária, a transferência de seu pagamento de benefício previdenciário do Banco Mercantil para o ora requerido, Aduz que tal transferência não se consumou e que o réu abriu um empréstimo consignado sem sua anuência, que gerou descontos em sua folha previdenciária, além da negativação de seu nome nos órgãos de restrição ao crédito SERASA/SCPC.

Pretende, assim, a concessão de tutela de urgência para a suspensão dos descontos consignados, bem como a baixa das restrições de seu nome nos órgãos acima.

Desse modo, está evidenciada a probabilidade do direito invocado, porquanto, ainda que em sede de cognição sumária, são críveis as alegações autorais, e não é razoável exigir-lhe a produção de prova negativa.

Por conseguinte, defiro a tutela de urgência pretendida na inicial para determinar que o requerido cesse os descontos em folha de pagamento da requerente, relativos ao contrato de empréstimo sob nº 28104586, com a regular comunicação ao INSS, devendo dar integral cumprimento à medida no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais) por desconto injustificado, até ulterior solução do litígio.

Igualmente, determino a suspensão das negativações existentes em nome da autora Marcia Souza de Aguiar, CPF nº *28.***.*47-91, comunicando-se para tanto os órgãos SERASA/SCPC, por meio eletrônico.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art.139, inc.

VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM).

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º, ambos do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC.

Int.
28/04/2025 16:31

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:22

Protocolo Juntado
28/04/2025 16:21

Protocolo Juntado
28/04/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:45

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:16

Expedição de Mandado.
25/04/2025 15:15

Recebida a Petição Inicial
25/04/2025 14:54

Conclusos para decisão
24/04/2025 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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