TJSP - 0005903-22.2024.8.26.0019
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Americana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            24/05/2025 11:35 Petição Juntada 
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                                            19/05/2025 15:16 Petição Juntada 
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                                            10/05/2025 01:37 Suspensão do Prazo 
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                                            06/05/2025 10:24 Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida 
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                                            28/04/2025 00:00 Intimação ADV: Felipe Mota Barreto Martins (OAB 446090/SP) Processo 0005903-22.2024.8.26.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Diva Rosa Grossi -
 
 Vistos.
 
 Considerando as manifestações das partes, verifico que ainda não houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer fixada no título executivo, promovendo a Administração o devido apostilamento.
 
 Por outro lado, diante da impossibilidade de modificação do quantum debeatur do cálculo homologado por sentença transitada em julgado, deverá prosseguir-se a execução com o valor do cálculo de liquidação de sentença apresentado às fls. 14.
 
 Int.
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                                            26/04/2025 00:07 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            25/04/2025 11:08 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            25/04/2025 10:49 Remetido ao DJE 
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                                            25/04/2025 10:29 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/04/2025 15:11 Conclusos para despacho 
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                                            02/04/2025 16:55 Petição Juntada 
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                                            30/03/2025 12:38 Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida 
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                                            19/03/2025 20:06 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            19/03/2025 20:03 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            06/03/2025 19:46 Petição Juntada 
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                                            12/02/2025 14:51 Arquivado Provisoriamente 
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                                            12/02/2025 14:51 Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento 
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                                            22/01/2025 04:20 Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida 
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                                            11/12/2024 00:52 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            10/12/2024 09:31 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            10/12/2024 00:10 Remetido ao DJE 
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                                            09/12/2024 19:10 Homologado o Cálculo 
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                                            09/12/2024 15:15 Conclusos para Sentença 
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                                            09/12/2024 15:12 Certidão de Cartório Expedida 
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                                            15/10/2024 04:14 Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida 
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                                            04/10/2024 23:39 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            04/10/2024 10:40 Remetido ao DJE 
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                                            04/10/2024 09:53 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida 
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                                            04/10/2024 09:52 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/10/2024 13:01 Documento Juntado 
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                                            03/10/2024 13:01 Documento Juntado 
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                                            03/10/2024 13:01 Documento Juntado 
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                                            03/10/2024 13:01 Procuração/substabelecimento Juntada 
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                                            03/10/2024 12:57 Conclusos para despacho 
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                                            03/10/2024 12:45 Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            16/10/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            24/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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