28/07/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:38

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 16:24

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Marçal dos Santos (OAB 276186/SP), Bibiani Julieta de Oliveira Cardozo Magri (OAB 292984/SP), Mayara Magri (OAB 382263/SP), Ricardo Ranches de Souza (OAB 480355/SP) Processo 1013867-19.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cassio Murilo Carrara - Reqdo: Coterpav – Construção, Terraplanagem e Pavimentação Ltda., Associação Central da Cidadania - Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos, nada havendo a declarar.

P.I.C.
13/05/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:28

Embargos de Declaração Acolhidos
09/05/2025 11:45

Conclusos para julgamento
07/05/2025 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Marçal dos Santos (OAB 276186/SP), Bibiani Julieta de Oliveira Cardozo Magri (OAB 292984/SP), Mayara Magri (OAB 382263/SP), Ricardo Ranches de Souza (OAB 480355/SP) Processo 1013867-19.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cassio Murilo Carrara - Reqdo: Coterpav – Construção, Terraplanagem e Pavimentação Ltda., Associação Central da Cidadania - Isto posto, julgo PROCEDENTE em parte o pedido para reconhecer a resolução dos contratos firmados entre as partes e condenar as rés solidariamente à restituição simples e integral das quantias pagas pela parte autora, de uma só vez, corrigidas desde o desembolso e com juros legais a partir da citação, na forma dos artigos 389 e 406, do Código Civil, extinguindo-se o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ante a sucumbência recíproca, condeno as rés em igual proporção ao pagamento de 60% das custas, além de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação em dinheiro, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

O autor arcará com as custas restantes e pagará a cada uma das rés honorários advocatícios fixados em 10% sobre a diferença entre o pretendido e o alcançado no que tange à condenação em dinheiro, observando-se para sua cobrança o disposto no artigo 98, § 3º, em se tratando de beneficiário da Assistência Judiciária.

Certificado o trânsito, arquivem-se.

P.R.I.
28/04/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:03

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/04/2025 16:55

Conclusos para julgamento
14/04/2025 09:35

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2025 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:27

Conclusos para despacho
24/03/2025 23:35

Juntada de Petição de contestação
22/03/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:43

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:50

Juntada de Petição de contestação
05/03/2025 07:13

Juntada de Certidão
28/02/2025 16:38

Expedição de Carta.
28/02/2025 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 10:57

Expedição de Mandado.
28/01/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:25

Conclusos para despacho
24/01/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 10:06

Conclusos para despacho
20/01/2025 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2024 11:48

Juntada de Mandado
18/12/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 15:00

Expedição de Mandado.
04/12/2024 14:59

Expedição de Mandado.
04/12/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 11:01

Ato ordinatório
19/11/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
15/11/2024 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 16:07

Conclusos para despacho
13/11/2024 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024 06:37

Juntada de Certidão
11/10/2024 06:37

Juntada de Certidão
10/10/2024 15:04

Expedição de Carta.
10/10/2024 15:04

Expedição de Carta.
02/10/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 17:14

Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2024 17:23

Conclusos para decisão
27/09/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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