01/05/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:27

Remetido ao DJE
29/04/2025 14:29

Determinada a emenda à inicial
29/04/2025 11:14

Conclusos para despacho
29/04/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Cristina Vargas Caldeira (OAB 228975/SP) Processo 1018462-63.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Geraldo Altair da Cruz -

Vistos.

Consoante se observa da exordial, o endereço da requerente está situado na área de competência funcional e territorial do Foro Regional de Vila Mimosa, desta Comarca, bem como o valor atribuído à causa é inferior a 250 salários mínimos (Prov.

CSM 825/03).

A competência na hipótese é funcional e, portanto, absoluta e improrrogável, não se confundindo com a competência territorial, vez que esta é absorvida pela competência funcional que se lhe sobrepõe, e neste caso pode e deve ser declarada de ofício.

Assim, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 762/94 e do Prov.

CSM 565/97, REMETAM-SE os autos ao mencionado Foro, para regular redistribuição e processamento perante uma de suas Varas Cumulativas.

Int.
28/04/2025 11:35

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
28/04/2025 11:34

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/04/2025 11:34

Redistribuição de Processo - Saída
28/04/2025 11:34

Recebidos os autos do Outro Foro
28/04/2025 11:01

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/04/2025 10:24

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
28/04/2025 00:49

Remetido ao DJE
25/04/2025 17:41

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/04/2025 14:35

Conclusos para despacho
25/04/2025 13:20

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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