05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Demian Dimaura Dias (OAB 237492/SP), Patricia Sonsini de Paula Leite Dias (OAB 251972/SP) Processo 0005135-97.2010.8.26.0533 - Execução Fiscal - Exectdo: Foto Optica Garcia Santa Bárbara D oeste Ltda -

Vistos.

Diante da manifestação da exequente e o extrato apresentado demonstrando a baixa do débito fiscal (fls. 238/240), JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, sem ônus às partes.

Ficam levantadas eventuais penhoras.

Homologo a renúncia tácita ao prazo recursal, ante o pedido da Fazenda Pública de dispensa da ciência acerca desta sentença a fls. 238-verso e nos termos do Ofício SEI Nº 45410/2022/ME.

Certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.
01/05/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:34

Remetido ao DJE
28/04/2025 15:15

Declarada Decadência ou Prescrição
17/12/2024 12:49

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
02/08/2018 14:20

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
02/08/2018 12:04

Certidão de Cartório Expedida
01/08/2018 11:38

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
06/07/2018 11:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
02/07/2018 18:50

Ato ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual
11/05/2017 09:23

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2017 10:35

Remetido ao DJE
28/04/2017 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
26/07/2016 11:15

Pedido de Arquivamento (art. 40 da Lei 6.830/80) Juntado
28/06/2016 11:38

Certidão de Cartório Expedida
28/06/2016 11:33

Certidão de Cartório Expedida
27/06/2016 15:57

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
02/06/2016 16:50

Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
23/05/2016 11:40

Certidão de Cartório Expedida
20/05/2016 14:23

Certidão de Cartório Expedida
11/05/2016 09:41

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2016 12:05

Remetido ao DJE
15/04/2016 15:27

Recebidos os autos da Conclusão
23/03/2016 15:37

Conclusos para decisão
08/03/2016 13:22

Petição Juntada
01/03/2016 09:05

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
16/02/2016 12:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
10/02/2016 13:36

Ato ordinatório
05/02/2016 14:41

Petição Juntada
27/05/2015 16:19

Mandado Juntado
17/04/2015 09:43

Mandado de Citação Expedido
06/04/2015 15:35

Decisão
23/03/2015 09:15

Carta Precatória Expedida
10/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
01/11/2012 00:00

Aguardando Digitação
30/10/2012 00:00

Despacho Proferido
07/04/2011 00:00

Aguardando Remessa
31/03/2011 14:39

Recebimento de Carga
26/11/2010 13:05

Carga Outro
18/11/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
14/10/2010 00:00

Aguardando Prazo
08/10/2010 00:00

Aguardando Prazo
14/09/2010 00:00

Aguardando Digitação
27/07/2010 15:56

Recebimento de Carga
26/07/2010 18:56

Carga à Vara Interna
26/07/2010 13:57

Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2010

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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