14/07/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 14:38

Conclusos para despacho
11/07/2025 14:38

Conclusos para despacho
24/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 15:10

Processo Suspenso por 1 ano
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 16:27

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:25

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Rama Vicentini (OAB 215483/SP), Jeferson Kuhl (OAB 248173/SP) Processo 0001360-44.2022.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Francisco - Exectdo: Zezinho Comércio de Veículos Ltda - Alcar Veículos -

Vistos.

Fls 129.

Conquanto os argumentos da exequente, sua pretensão não comporta acolhida.

Isto porque a dificuldade em localizar bens dos executados não é suficiente para comprovar que a mesma oculta patrimônio.

Ademais, destaco que a experiência deste juízo em diversas execuções judiciais revela que a pesquisa pleiteada não é produtiva, pois indivíduos sem movimentações bancárias e que não declaram imposto de renda, tampouco formalizam escrituras públicas para transferência de imóveis ou registro de testamentos.

Embora a utilização de ferramentas eletrônicas pelo Poder Judiciário tenha agilizado a busca pela satisfação das dívidas executadas, há critérios que devem ser respeitados.

Em outras palavras, deve a parte exequente demonstrar que esgotou todos os esforços que lhe cabiam para a obtenção dos dados por meio extrajudicial.

No presente caso, não há indícios de que a demandante tenha requerido as informações necessárias por intermédio do cartório de registro.

Portanto, a diligência judicial para pesquisa de testamentos, procurações ou escrituras públicas em nome da executada é inviável, conforme jurisprudência do C.

STJ (Resp 204329/MG, 2ª Turma, rel.

Min.

Franciulli Neto).

Assim, INDEFIRO o requerimento formulado.

Sobre o tema, destaco: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CENSEC PARA OBTER INFORMAÇÕES PATRIMONIAIS DE EXECUTADO FALECIDO.

INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE.

PRETENSÃO DE REFORMA.

NÃO CABIMENTO.

Somente é cabível a intervenção judicial quando a busca de bens penhoráveis da parte executada não pode ser obtida diretamente pela parte exequente, o que não é a hipótese dos dados mantidos pela CENSEC, que podem ser solicitados às centrais notariais diretamente pela parte interessada.

Art. 268, III e parágrafo único do Provimento 149/23.

Necessidade de a parte credora, em caso de recusa do cartório notarial, comprovar especificamente os motivos da rejeição, o que não ocorreu, para permitir a análise da viabilidade da realização da diligência pela via judicial.

Decisão mantida.

Recurso não provido. (TJSP; Recurso Inominado Cível 2270402-88.2023.8.26.0000; Relator (a): José Wilson Gonçalves; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível 19º Vara Civil; Data do Julgamento: 17/10/2023; Data de Registro: 17/10/2023).

Outrossim, cumpre mencionar que as pesquisas disponíveis neste juízo já abrangem todos os ativos eventualmente existentes em nome da parte executada, inclusive valores imobiliários.

Posto isto, requeira a exequente o que entender de direito para o prosseguimento desta execução no prazo de quinze dias, sendo certo que o peticionamento de requerimentos repetidos, protelatórios ou que não tenham o condão de efetivamente impulsionar o processo implicará extinção do feito nos moldes do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Int.
26/04/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 09:47

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 15:52

Juntada de Ofício
15/02/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 10:43

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/01/2025 18:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2024 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2024 14:57

Expedição de Mandado.
11/10/2024 14:57

Expedição de Mandado.
10/10/2024 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 09:48

Juntada de Ofício
10/10/2024 09:48

Juntada de Ofício
10/10/2024 09:48

Juntada de Ofício
10/10/2024 09:48

Juntada de Ofício
10/10/2024 09:48

Juntada de Ofício
10/10/2024 09:48

Juntada de Ofício
10/10/2024 09:48

Juntada de Ofício
10/10/2024 09:48

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 14:42

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 14:39

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/08/2024 15:16

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
21/08/2024 10:04

Conclusos para decisão
05/08/2024 15:58

Juntada de Ofício
05/08/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 15:58

Juntada de Ofício
05/08/2024 15:58

Juntada de Ofício
05/08/2024 15:58

Juntada de Ofício
05/08/2024 15:58

Juntada de Ofício
05/08/2024 09:00

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 11:02

Deferido em Parte o Pedido
18/07/2024 15:51

Conclusos para decisão
08/07/2024 21:20

Expedição de Certidão.
10/06/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 17:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024 12:41

Expedição de Certidão.
06/04/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/04/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2024 06:15

Juntada de Certidão
27/03/2024 06:15

Juntada de Certidão
25/03/2024 10:14

Expedição de Carta.
25/03/2024 10:11

Expedição de Carta.
21/03/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:47

Conclusos para despacho
19/03/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 03:36

Suspensão do Prazo
20/10/2023 00:57

Suspensão do Prazo
06/10/2023 03:54

Suspensão do Prazo
08/08/2023 05:04

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 13:15

Conclusos para despacho
14/03/2023 11:24

Expedição de Certidão.
24/12/2022 03:13

Suspensão do Prazo
23/11/2022 16:36

Expedição de Certidão.
23/11/2022 16:28

Incidente Processual Instaurado
02/11/2022 02:37

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2022 16:20

Expedição de Certidão.
04/10/2022 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 02:39

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2022 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2022 10:23

Juntada de Ofício
27/06/2022 02:35

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2022 16:17

Determinada Requisição de Informações
23/06/2022 14:28

Conclusos para despacho
09/06/2022 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 03:22

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2022 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2022 09:21

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 16:33

Conclusos para despacho
01/06/2022 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 03:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2022 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2022 14:19

Juntada de Ofício
24/05/2022 11:05

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 10:20

Bloqueio/penhora on line
03/05/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 03:04

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2022 17:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2022 17:17

Expedição de Certidão.
16/03/2022 03:03

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 00:08

Conclusos para despacho
14/03/2022 21:53

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2020

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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