14/04/2025 16:04

Decisão Monocrática - Não Provida
14/04/2025 15:58

Decisão Monocrática - Não Provida
03/09/2024 17:37

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
03/09/2024 17:37

Baixa Definitiva
02/09/2024 12:52

Documento Finalizado
02/09/2024 12:05

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
27/08/2024 14:42

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
22/08/2024 16:54

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
22/08/2024 15:08

Unificação Pai-Processamento de Recursos
22/08/2024 13:21

Expedido Certidão
30/07/2024 09:35

Expedido Certidão
30/07/2024 09:29

Parecer - Prazo - 2 dias
30/07/2024 09:19

Expedido Certidão
26/07/2024 16:42

Julgado virtualmente
02/07/2024 14:46

Expedido Termo
22/05/2024 13:21

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
22/05/2024 13:20

Juntada de petição
22/05/2024 13:19

Subprocesso Cadastrado
15/05/2024 00:00

Publicado em
14/05/2024 16:42

Expedido Certidão
09/05/2024 09:13

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
08/05/2024 17:42

Despacho
06/05/2024 17:07

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
02/05/2024 19:50

Juntada de petição
02/05/2024 19:50

Expedido Termo
02/05/2024 09:56

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
02/05/2024 09:51

Subprocesso Cadastrado
02/05/2024 08:36

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
02/05/2024 08:36

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário
01/05/2024 15:40

Petição Intermediária Juntada
01/05/2024 15:40

Expedido Termo
01/05/2024 15:35

Juntada de petição
01/05/2024 15:35

Expedido Termo
29/04/2024 00:00

Publicado em
29/04/2024 00:00

Publicado em
29/04/2024 00:00

Publicado em
26/04/2024 16:49

Expedido Certidão
18/04/2024 16:38

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/04/2024 15:35

Recurso Extraordinário
18/04/2024 15:35

Tema nº 660 - Violação - Contraditório - Ampla defesa - Extensão
18/04/2024 15:35

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
18/04/2024 15:22

Recurso Especial
18/04/2024 15:22

Despacho
03/04/2024 13:41

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
03/04/2024 13:34

Recebidos os autos do MP
02/04/2024 21:25

Juntada de petição
02/04/2024 21:25

Expedido Termo
21/03/2024 12:07

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
18/03/2024 18:17

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/03/2024 18:17

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
18/03/2024 18:16

Expedido Certidão
08/03/2024 10:03

Prazo
26/02/2024 17:06

Petição Intermediária Juntada
26/02/2024 17:06

Expedido Termo
26/02/2024 16:57

Juntada de petição
26/02/2024 16:57

Expedido Termo
18/02/2024 13:50

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/02/2024 17:09

Expedido Certidão
14/02/2024 12:53

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
14/02/2024 00:00

Publicado em
09/02/2024 16:52

Expedido Certidão
08/02/2024 11:00

Acórdão registrado
08/02/2024 10:54

AcórdãoFinalizado
07/02/2024 16:02

Petição Intermediária Juntada
07/02/2024 15:55

Expedido Ofício
07/02/2024 15:35

Documento Finalizado
06/02/2024 10:00

Provimento em Parte
06/02/2024 10:00

Julgado
31/01/2024 17:31

Expedido Certidão
31/01/2024 16:09

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
31/01/2024 16:04

Expedido Relatório
31/01/2024 14:55

Conclusos para o Relator
30/01/2024 15:31

Informação
30/01/2024 10:00

Sobra
19/12/2023 00:00

Publicado em
18/12/2023 11:19

Informação
01/12/2023 17:14

Inclusão em Pauta
01/12/2023 14:13

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
30/11/2023 18:00

Despacho À Mesa
30/11/2023 11:35

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
30/11/2023 11:33

Expedido Termo
06/11/2023 14:42

Conclusos para o Relator
03/11/2023 16:22

Juntada de petição
03/11/2023 16:22

Expedido Termo
02/10/2023 11:08

Processo encaminhado para o MP - Parecer
02/10/2023 08:24

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
02/10/2023 08:21

Despacho
27/09/2023 00:00

Publicado em
26/09/2023 09:48

Juntada de petição
26/09/2023 09:48

Expedido Termo
26/09/2023 00:00

Conclusão ao Relator
25/09/2023 00:00

Publicado em
22/09/2023 12:34

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
22/09/2023 10:47

Distribuição por Competência Exclusiva
20/09/2023 09:29

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
19/09/2023 16:59

Processo Cadastrado
01/09/2023 08:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
16/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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