25/06/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 13:36

Expedição de Ofício.
29/05/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:56

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2025 11:00

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 18:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 16:33

Expedição de Certidão.
09/05/2025 04:27

Suspensão do Prazo
09/05/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:00

Conclusos para despacho
05/05/2025 12:59

Processo de Execução da Pena Cadastrado
30/04/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 13:38

Guia Eletrônica Enviada
30/04/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Andrews Pellisson Massola (OAB 259771/SP) Processo 1516028-76.2023.8.26.0320 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Carlos Henrique Aureliano -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pelo sentenciado Carlos Henrique Aureliano.

Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público.

Estando o referido acusado preso pelo processo, expeça-se guia de recolhimento provisória encaminhando-se ao Juízo das Execuções Criminais competente.

Em seguida, façam-se as devidas intimações.

Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Câmara Especial, com as cautelas de estilo.
28/04/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:13

Recebido o recurso
24/04/2025 14:30

Conclusos para decisão
24/04/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.
15/04/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:16

Expedição de Ofício.
14/04/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:36

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
11/04/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:53

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
08/04/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:34

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:31

Conclusos para despacho
03/04/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 14:11

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 13:37

Juntada de Mandado
21/03/2025 13:58

Expedição de Mandado.
21/03/2025 13:58

Expedição de Mandado.
21/03/2025 13:58

Expedição de Mandado.
18/03/2025 10:55

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 21:59

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 13:22

Expedição de Mandado.
05/03/2025 11:09

Expedição de Ofício.
05/03/2025 11:09

Expedição de Ofício.
05/03/2025 11:09

Expedição de Ofício.
05/03/2025 11:09

Expedição de Ofício.
03/03/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 15:13

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:51

Conclusos para despacho
15/02/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2025 09:30:00, 1ª Vara Criminal.
04/02/2025 15:34

Conclusos para despacho
16/01/2025 12:28

Conclusos para despacho
03/10/2024 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 16:38

Expedição de Mandado.
12/08/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 13:05

Conclusos para despacho
31/07/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 23:47

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:45

Juntada de Certidão
30/07/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 11:18

Conclusos para despacho
29/07/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 14:43

Expedição de Ofício.
24/07/2024 12:37

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:37

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 16:15

Conclusos para decisão
17/07/2024 16:03

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:09

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2024 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/07/2024 15:56

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/07/2024 14:30

Conclusos para despacho
15/07/2024 12:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/04/2024 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/04/2024 17:26

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
30/04/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 16:06

Conclusos para despacho
30/04/2024 15:28

Juntada de Petição de Contra-razões
30/04/2024 10:09

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 17:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/04/2024 14:47

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:50

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 13:25

Conclusos para despacho
09/04/2024 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 13:24

Juntada de Mandado
03/04/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 09:41

Expedição de Ofício.
01/04/2024 17:22

Expedição de Mandado.
26/03/2024 13:10

Conclusos para despacho
26/03/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 15:06

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:06

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:05

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 15:05

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
20/03/2024 16:20

Conclusos para julgamento
19/03/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 10:52

Expedição de Certidão.
15/03/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 18:45

Juntada de Petição de Alegações finais
14/03/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 15:13

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 14:57

Conclusos para julgamento
12/03/2024 17:18

Juntada de Petição de Alegações finais
12/03/2024 13:37

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 15:10

Juntada de Petição de Alegações finais
07/03/2024 10:08

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:07

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:07

Decretada a prisão preventiva
06/03/2024 14:15

Conclusos para despacho
06/03/2024 14:14

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:32

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 12:05

Conclusos para despacho
21/02/2024 12:04

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:01

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 10:59

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 16:43

Juntada de Mandado
18/01/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 17:19

Expedição de Ofício.
17/01/2024 17:19

Expedição de Ofício.
17/01/2024 17:19

Expedição de Ofício.
17/01/2024 17:15

Expedição de Mandado.
12/01/2024 19:46

Expedição de Certidão.
12/01/2024 17:43

Expedição de Certidão.
12/01/2024 17:43

Expedição de Certidão.
12/01/2024 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 14:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2024 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
10/01/2024 15:52

Conclusos para despacho
10/01/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 14:48

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/01/2024 15:49

Expedição de Certidão.
08/01/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/12/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 18:34

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 17:48

Expedição de Ofício.
12/12/2023 16:09

Expedição de Ofício.
12/12/2023 10:03

Expedição de Mandado.
12/12/2023 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 01:58

Suspensão do Prazo
22/10/2023 03:44

Suspensão do Prazo
20/10/2023 14:19

Expedição de Certidão.
06/10/2023 09:33

Evoluída a classe de 279 para 282
05/10/2023 16:34

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:34

Recebida a denúncia
05/10/2023 11:48

Conclusos para despacho
04/10/2023 16:05

Juntada de Petição de Denúncia
04/10/2023 13:46

Expedição de Certidão.
04/10/2023 13:36

Juntada de Ofício
04/10/2023 02:01

Suspensão do Prazo
02/10/2023 16:10

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 00:00

Evoluída a classe de 279 para 282
25/09/2023 09:54

Juntada de Mandado
22/09/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 15:17

Expedição de Mandado.
22/09/2023 14:57

Expedição de Ofício.
22/09/2023 14:54

Expedição de Ofício.
22/09/2023 14:52

Expedição de Certidão.
22/09/2023 14:52

Expedição de Certidão.
22/09/2023 14:51

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
22/09/2023 14:45

Conclusos para despacho
22/09/2023 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 12:32

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023 09:51

Expedição de Certidão.
22/09/2023 09:51

Expedição de Certidão.
22/09/2023 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
22/09/2023 09:29

Expedição de Certidão.
22/09/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 08:31

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 08:31

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 08:31

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
22/09/2023 08:22

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 03:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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