TJSP - 1055168-79.2024.8.26.0114
1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 07:37
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 19:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 17:31
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 17:31
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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13/05/2025 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2025 14:28
Conclusos para despacho
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09/05/2025 14:26
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 07:41
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 16:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
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29/04/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2025 04:34
Certidão de Publicação Expedida
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29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Luciane Cristina Leardine Luiz Del Roy (OAB 150758/SP) Processo 1055168-79.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Arlindo Kuriyama Junior - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar que a pessoa do requerente seja desvinculada do veículo em questão, sem a inserção dos dados de nenhuma outra pessoa.
Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95).
O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4º da lei nº 11.608/2003, com alteração da lei nº 17.785/2023, e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.).
O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE/SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.P.R.I. -
28/04/2025 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/04/2025 16:12
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 16:11
Julgada Procedente a Ação
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24/04/2025 14:37
Juntada de Certidão
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24/04/2025 14:37
Juntada de Outros documentos
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24/04/2025 14:36
Juntada de Outros documentos
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11/02/2025 16:39
Conclusos para julgamento
-
05/02/2025 14:06
Juntada de Petição de Réplica
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28/01/2025 00:45
Certidão de Publicação Expedida
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27/01/2025 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/01/2025 17:32
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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16/01/2025 10:25
Juntada de Petição de contestação
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08/01/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
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07/01/2025 02:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/12/2024 17:24
Expedição de Certidão.
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18/12/2024 17:24
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2024 17:21
Conclusos para despacho
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05/12/2024 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/12/2024 11:27
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 10:03
Expedição de Mandado.
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03/12/2024 03:09
Certidão de Publicação Expedida
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02/12/2024 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 17:52
Não Concedida a Antecipação de tutela
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25/11/2024 12:34
Conclusos para decisão
-
25/11/2024 12:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2024
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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