28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Pezzotti Schefer (OAB 118568/SP), Rodrigo Gonzalez (OAB 158817/SP), Osmar de Oliveira Sampaio Junior (OAB 204651/SP), Alexandre Icibaci Marrocos Almeida (OAB 212080/SP) Processo 0003756-97.2022.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Parque da Mata Vi - Exectdo: Hm Engenharia e Construções S/A -

Vistos.

Recebo os embargos de fls. 512/516, eis que presentes os requisitos de sua admissibilidade e, ainda, tempestivos.

No mérito, porém, improcedem, na medida que encerram conteúdo evidentemente infringente.

Através dos embargos, deseja-se obter a reforma da decisão, o que somente é possível através de recurso próprio à outra instância, nunca ao mesmo julgador, eis que no momento em que o juiz profere a decisão esgota a prestação da tutela jurisdicional que lhe foi afeta.

O embargante deverá valer-se da medida adequada se pretende alterar a decisão proferida, que examinou de forma clara e coerente todos os pontos que foram colocados sob apreciação.

Acrescento, finalmente, que o órgão judicial para expressar sua convicção não está adstrito a todos os argumentos levantados pela parte.

Deve dizer o direito, pronunciando-se sobre as questões de fato e direito com as quais concluiu seu julgado.

Posto isso, julgo improcedentes os embargos e mantenho a decisão em todos os seus termos.

Por fim, preteridos os demais argumentos e pedidos, pois incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Campinas,
01/10/2024 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 14:45

Conclusos para decisão
12/08/2024 19:19

Conclusos para despacho
26/07/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2023 17:38

Expedição de Ofício.
26/07/2023 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 10:08

Conclusos para decisão
24/07/2023 10:53

Juntada de Decisão
26/06/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2023 08:00

Embargos de Declaração Acolhidos
29/03/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 16:47

Conclusos para decisão
07/03/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 05:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2023 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2023 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2022 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 11:10

Conclusos para decisão
31/08/2022 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2022 05:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2022 21:19

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 15:08

Conclusos para despacho
05/08/2022 15:04

Expedição de Certidão.
02/08/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 15:11

Conclusos para despacho
22/06/2022 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 06:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2022 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 11:27

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2022 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2022 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 17:26

Conclusos para despacho
13/04/2022 17:52

Conclusos para despacho
05/04/2022 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2022 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2022 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2022 16:07

Conclusos para decisão
23/02/2022 10:17

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2016

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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