21/05/2025 13:25

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
21/05/2025 13:20

Certidão de Cartório Expedida
12/05/2025 13:35

Contrarrazões Juntada
06/05/2025 08:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/04/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP) Processo 1044051-91.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Márcio Ferreira Silva -

Vistos.

Fls. 140/141: conheço dos embargos de declaração opostos pelo requerente por serem tempestivos e acolho-os por reconhecer o erro material, pois o requerente não é Agente Comunitário de Saúde, mas Agente de Apoio ao Controle Ambiental (fls. 13), cujas atribuições são idênticas às dos Agentes de Combate às Endemias.

Declaro, pois, a sentença, sem alteração da parte dispositiva, para acrescentar, antes de "Por esse motivo (...)" (fls. 133), um parágrafo com a seguinte redação: "O mesmo raciocínio se aplica à carreira de Agente de Controle de Endemias, cujas atribuições são idênticas às do cargo exercido pelo requerente (Agente de Apoio Controle Ambiental)".

Sem prejuízo, recebo o recurso inominado interposto pela Municipalidade no duplo efeito (fls. 153). À parte autora para contrarrazões no prazo legal.

Após, subam os autos ao Colégio Recursal.

Int.
28/04/2025 01:10

Remetido ao DJE
25/04/2025 17:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 17:24

Embargos de Declaração Acolhidos
09/04/2025 15:32

Conclusos para despacho
28/02/2025 12:28

Certidão de Cartório Expedida
21/02/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:31

Remetido ao DJE
20/02/2025 18:42

Recurso Interposto
20/02/2025 17:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:35

Conclusos para despacho
10/02/2025 09:25

Embargos de Declaração Juntados
10/02/2025 06:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/01/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 13:38

Remetido ao DJE
30/01/2025 13:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2025 13:06

Julgada Procedente a Ação
05/12/2024 18:04

Conclusos para Sentença
02/12/2024 17:36

Réplica Juntada
19/11/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:08

Remetido ao DJE
14/11/2024 20:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 11:17

Contestação Juntada
03/10/2024 08:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2024 07:47

Mandado de Citação Expedido
24/09/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:41

Remetido ao DJE
23/09/2024 17:16

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/09/2024 09:21

Conclusos para decisão
23/09/2024 09:16

Evoluída a Classe
20/09/2024 18:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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