03/07/2025 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 12:51

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:50

Julgada Procedente a Ação
29/05/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:27

Conclusos para julgamento
15/05/2025 17:48

Juntada de Petição de Réplica
13/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 19:06

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 10:31

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
30/04/2025 14:56

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB 360237/SP) Processo 1018114-45.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kelzer Rodrigues - Defiro à parte autora o benefício da assistência judiciária.

Por se tratar de questão exclusivamente de direito, não havendo até o momento notícia de que o Estado tenha editado norma que autorize seus Procuradores a conciliar em audiência, dispensável a realização de audiência.

Cite-se para contestar em trinta dias (Lei 12.153/2009, art. 7º, parte final).

Int.
28/04/2025 12:35

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:15

Expedição de Mandado.
28/04/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:26

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/04/2025 09:18

Conclusos para decisão
23/04/2025 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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