29/06/2025 01:32

Suspensão do Prazo
09/06/2025 11:41

Expedição de Mandado.
09/06/2025 11:40

Expedição de Mandado.
28/05/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 01:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 01:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2025 18:45

Juntada de Petição de contestação
10/05/2025 02:09

Suspensão do Prazo
29/04/2025 15:58

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:46

Expedição de Mandado.
29/04/2025 08:06

Juntada de Certidão
29/04/2025 08:06

Juntada de Certidão
28/04/2025 16:50

Expedição de Carta.
28/04/2025 16:49

Expedição de Carta.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Caroline Oliveira de Almeida (OAB 462643/SP) Processo 1002164-87.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lázaro Manoel Setra, Nair Gonçalves Setra -

VISTOS. À luz da documentação encartada aos autos, concedo aos autores os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se.

Quanto ao pedido de concessão de tutela provisória de urgência, impõe-se a instauração do contraditório, a fim de que a CDHU se manifeste quanto à possibilidade de "transferência" do financiamento habitacional ao nome dos requerentes.

Outrossim, não existem mínimos indícios de que os mutuários originários pretendam exercer algum direito relacionado ao imóvel, ou mesmo que a CDHU esteja na iminência de lhes transferir a propriedade, de maneira que não se faz presente o alegado perigo de dano.

Nesses termos, INDEFIRO o pedido de concessão de tutela provisória de urgência deduzido pelos requerentes.

Citem-se os requeridos, com as advertências legais.

Int.
25/04/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:40

Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2025 10:07

Conclusos para decisão
25/04/2025 09:51

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:09

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:39

Conclusos para despacho
19/02/2025 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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