11/07/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:54

Recebida a Petição Inicial
10/07/2025 14:40

Conclusos para decisão
10/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Henrique Siloto (OAB 245446/SP), Glauco Cesar Cardoso (OAB 379110/SP) Processo 0001254-87.2025.8.26.0533 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Tercio Alves da Rocha Filho - Reqdo: Eduardo Fernandez Rodrigues, José Raimundo Rodrigues -

Vistos.

Verifico que este incidente foi protocolizado após a vigência da Lei nº 17.785/2023 (03/01/2024), pelo que incide no ato de instauração da fase de cumprimento de sentença o fato gerador para cobrança do percentual de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito (art. 4º, inciso IV, da Lei nº 11.608/2003).

Desta forma, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte exequente providencie o recolhimento da taxa judiciária no percentual indicado acima, à guia DARE-SP, código 230-6, sob pena de cancelamento, observando-se o valor mínimo de 5 UFESPs e o valor máximo de 3.000 UFESPs.

Comprovado o recolhimento, certifique-se sua regularidade e tornem conclusos.

Intimem-se.
01/05/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:49

Determinada a emenda à inicial
28/04/2025 13:41

Conclusos para decisão
22/04/2025 13:26

Conclusos para despacho
22/04/2025 13:17

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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