05/06/2025 10:45

Conclusos para julgamento
04/06/2025 15:45

Juntada de Petição de parecer
04/06/2025 10:00

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 13:07

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 08:58

Expedição de Certidão.
29/04/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Luccas Rosa Júnior (OAB 423482/SP) Processo 1004938-60.2025.8.26.0320 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Dinah de Oliveira Martins -

Vistos.

Trata-se de mandado de segurança impetrado por Dinah de Oliveira Martins contra ato praticado pelo Senhor Prefeito Municipal de Limeira, pugnando, em apertada síntese, pela concessão da segurança para garantir sua licença de 180 dias, por ser servidora pública municipal em processo de adoção, em relação a sua neta "Cecília Pereira Lenhaverde".

A representante do Ministério Público se manifestou (fls. 18/20).

Passo a decidir.

Concedo à parte impetrante os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil.

Tarjem-se os autos.

Cabe salientar que não há pedido liminar formulado na petição inicial.

Desse modo, notifique-se a parte impetrada para apresentar as informações que entender necessárias, no prazo de dez (10) dias (artigo 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/09).

Expeça-se o mandado de notificação, com a denominação "Justiça Gratuita".

Dê ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no feito (artigo 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/09), através do Portal Eletrônico.

Após, com ou sem as informações, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Deve ficar consignado que, por se tratar de processo que tramita sob a forma digital, eventual manifestação da parte deverá ser feita por meio de peticionamento eletrônico, sob pena de ser considerada como não realizada, nos termos da Resolução 511/2011 do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo.

Intime-se.
28/04/2025 17:43

Expedição de Mandado.
28/04/2025 10:01

Expedição de Certidão.
28/04/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:57

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/04/2025 09:54

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 09:34

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 15:17

Conclusos para decisão
16/04/2025 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008807-42.2023.8.26.0533

Claudia Ribeiro Katsumata

Sorocred - Credito, Financiamento e Inve...

Advogado: Marco Antonio Peixoto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/12/2023 15:31

Exibir Processo

Processo nº 1000879-84.2020.8.26.0229

Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...

Gladys Beatriz Monzon Ojeda

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2021 22:27

Exibir Processo

Processo nº 1013767-35.2022.8.26.0320

Luiz Alberto de Oliveira

Marcos Rogerio de Oliveira

Advogado: Gilberto Luiz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2022 11:46

Exibir Processo

Processo nº 1007451-80.2021.8.26.0533

Banco Bradesco S/A

Jb Santos Express LTDA.

Advogado: Marcelo Saes de Nardo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2021 15:47

Exibir Processo

Processo nº 1005175-94.2025.8.26.0320

Valquiria Cristina Bosco

Instituto de Previdencia do Estado de SA...

Advogado: Vinicius Fonseca Rodrigues da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2025 18:01

Exibir Processo