08/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:24

Remetido ao DJE
05/05/2025 16:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 10:39

Conclusos para decisão
30/04/2025 15:36

Petição Juntada
29/04/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Walter Bergström (OAB 105185/SP), Jair Calsa (OAB 68791/SP) Processo 0008824-55.2023.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvina Parronchi Borges Baia Soares -

Vistos.

Ciência às partes do retorno do V.Acórdão de pág.203/211.

Intime-se a parte exequente de que o cumprimento de sentença com relação aos honorários sucumbenciais arbitrados no V.

Acórdão deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, observando-se o artigo 1.286, §2º, inciso III, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, devendo-se apresentar o demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa, sendo dispensada a instrução do incidente com as cópias mencionadas nos incisos I, II e IV, do dispositivo supra mencionado, posto que o feito principal já tramitou digitalmente, o que permite a visualização das peças, nos termos do Provimento CGJ nº 05/2019 (Processos nº 2018/43027 e nº 2018/50622), publicado no D.J.E. de 13/02/2019 - Caderno Administrativo - pág. 17.

Deve a parte exequente observar que a concessão da assistência judiciária gratuita implica na impossibilidade da cobrança dos valores, pelo vencedor, enquanto o vencido ostentar a condição de hipossuficiente, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se à baixa dos autos, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Intime-se.
28/04/2025 14:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 01:13

Remetido ao DJE
25/04/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 16:20

Conclusos para decisão
25/04/2025 13:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/10/2024 08:56

Certidão de Cartório Expedida
23/10/2024 08:53

Documento Juntado
19/10/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:53

Remetido ao DJE
17/10/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 14:19

Conclusos para despacho
27/03/2024 06:51

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:55

Remetido ao DJE
25/03/2024 21:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2024 21:29

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 15:46

Conclusos para decisão
25/03/2024 15:45

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
23/02/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 05:48

Remetido ao DJE
21/02/2024 18:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2024 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 16:48

Conclusos para decisão
17/02/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 10:50

Petição Juntada
15/02/2024 12:33

Remetido ao DJE
14/02/2024 15:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2024 15:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/02/2024 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 13:55

Conclusos para despacho
24/10/2023 15:27

Petição Juntada
24/10/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 01:00

Remetido ao DJE
20/10/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 10:26

Conclusos para decisão
19/10/2023 18:25

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
04/10/2023 01:53

Suspensão do Prazo
19/09/2023 12:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2023 10:41

Mandado de Citação Expedido
18/09/2023 13:50

Certidão de Cartório Expedida
06/09/2023 05:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 05:49

Remetido ao DJE
04/09/2023 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 10:56

Conclusos para decisão
04/09/2023 10:53

Conclusos para despacho
04/09/2023 10:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2007

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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