17/05/2025 09:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 09:43

Conclusos para Sentença
07/05/2025 23:46

Réplica Juntada
06/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:08

Remetido ao DJE
06/05/2025 11:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 09:33

Conclusos para decisão
05/05/2025 18:15

Contestação Juntada
29/04/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Carlos Cobacho Presutto (OAB 373327/SP), Wilson Cardoso Júnior (OAB 501328/SP) Processo 1005306-69.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elizangela Cristina Maritan Portioli -

Vistos.

Tendo em vista a impossibilidade de autocomposição pela parte ré, por ausência de poderes para transigir de seus procuradores, fica dispensada a realização de audiência de tentativa de conciliação, nos termos do art. 334, §4º, II, do Novo Código de Processo Civil.

Cite-se pelo Portal Eletrônico para resposta, observadas as advertências legais, sob pena de revelia e presunção de veracidade quanto à matéria de fato.

Deve ficar consignado que, por se tratar de processo que tramita sob a forma digital, eventual manifestação da parte deverá ser feita por meio de peticionamento eletrônico, sob pena de ser considerada como não realizada, nos termos da Resolução nº 511/2011, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Intime-se.
28/04/2025 19:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 17:42

Mandado de Citação Expedido
28/04/2025 01:15

Remetido ao DJE
25/04/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 09:18

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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