14/05/2025 18:06

Petição Juntada
11/05/2025 00:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/05/2025 09:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:26

Remetido ao DJE
30/04/2025 16:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:50

Conclusos para decisão
30/04/2025 14:47

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/04/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joice Vanessa dos Santos (OAB 338189/SP) Processo 1008631-86.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Caio Cesar de Lima Simões -

Vistos.

Oficie-se, conforme determinado no art. 12 da Lei 12.153/09.

Tendo tramitado o processo principal perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, deve incidir à obrigação de fazer nestes autos, conforme o quanto determinado pelo artigo 12 da Lei nº 12.153/09, Com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, cientifiquem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença (OBRIGAÇÃO DE PAGAR) deverá tramitar em formato digital, que será realizado por peticionamento eletrônico e instruído nos termos do art. 1.286, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça - Subseção XXVI - Cumprimento de Sentença. (Informar por petição nestes autos quanto a distribuição do Cumprimento de Sentença para efetivo cadastramento).

Deverá o requerimento ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017. "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados".

Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se à baixa dos autos, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Arquive-se.

Intime-se.
28/04/2025 19:21

Ofício Urgente Expedido
28/04/2025 15:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 01:14

Remetido ao DJE
25/04/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:42

Conclusos para decisão
09/04/2025 14:28

Petição Juntada
08/04/2025 15:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/11/2024 11:11

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
08/11/2024 11:01

Certidão de Cartório Expedida
01/11/2024 09:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/10/2024 22:09

Suspensão do Prazo
22/10/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 12:08

Contrarrazões Juntada
22/10/2024 00:55

Remetido ao DJE
21/10/2024 17:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/10/2024 17:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/10/2024 15:09

Conclusos para decisão
30/08/2024 08:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/08/2024 13:17

Conclusos para despacho
27/08/2024 11:07

Recurso Interposto
19/08/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 17:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2024 00:54

Remetido ao DJE
16/08/2024 16:41

Julgada improcedente a ação
22/07/2024 14:47

Conclusos para Sentença
22/07/2024 13:57

Réplica Juntada
15/07/2024 09:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/07/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 05:35

Remetido ao DJE
04/07/2024 15:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/07/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 13:51

Conclusos para decisão
04/07/2024 11:15

Contestação Juntada
02/07/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:41

Remetido ao DJE
01/07/2024 17:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/07/2024 16:03

Mandado de Citação Expedido
01/07/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 15:59

Conclusos para decisão
26/06/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 14:59

Conclusos para despacho
25/06/2024 14:58

Certidão de Cartório Expedida
25/06/2024 09:44

Remetido ao DJE
25/06/2024 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 14:06

Conclusos para decisão
24/06/2024 13:17

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008890-57.2017.8.26.0084

Raul Medina Martins

Espolio de Walter Gut

Advogado: Claudio Jose Bannwart

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/11/2018 11:27

Exibir Processo

Processo nº 1006995-33.2021.8.26.0533

Suely Cardoso

Banco Votorantims/A

Advogado: Renato Fioravante do Amaral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/10/2021 14:30

Exibir Processo

Processo nº 1007863-63.2024.8.26.0320

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Marcelo Monteiro

Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/02/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 1006157-85.2024.8.26.0533

Antonio Teixeira de Resende

Itau Unibanco SA

Advogado: Alexandre Antonio de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2024 15:31

Exibir Processo

Processo nº 1008631-86.2024.8.26.0320

Caio Cesar de Lima Simoes

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Joice Vanessa dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/11/2024 13:10

Exibir Processo