11/05/2025 00:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/05/2025 09:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/05/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:27

Remetido ao DJE
30/04/2025 16:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:58

Conclusos para decisão
30/04/2025 14:32

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/04/2025 14:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/04/2025 13:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/04/2025 13:22

Ofício Urgente Expedido
29/04/2025 16:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP) Processo 1007634-06.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Egmar Valera Nani -

Vistos.

Oficie-se, conforme determinado no art. 12 da Lei 12.153/09.

Tendo tramitado o processo principal perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, deve incidir à obrigação de fazer nestes autos, conforme o quanto determinado pelo artigo 12 da Lei nº 12.153/09, Com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, cientifiquem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença (OBRIGAÇÃO DE PAGAR) deverá tramitar em formato digital, que será realizado por peticionamento eletrônico e instruído nos termos do art. 1.286, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça - Subseção XXVI - Cumprimento de Sentença. (Informar por petição nestes autos quanto a distribuição do Cumprimento de Sentença para efetivo cadastramento).

Deverá o requerimento ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017. "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados".

Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se à baixa dos autos, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Arquive-se.

Intime-se.
28/04/2025 01:14

Remetido ao DJE
25/04/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 11:00

Conclusos para decisão
11/04/2025 18:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/12/2024 16:31

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
12/12/2024 16:26

Certidão de Cartório Expedida
12/12/2024 13:56

Contrarrazões Juntada
08/12/2024 00:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/11/2024 06:56

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 12:09

Remetido ao DJE
27/11/2024 10:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2024 10:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/11/2024 16:55

Conclusos para decisão
05/11/2024 09:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/11/2024 15:19

Conclusos para despacho
01/11/2024 16:48

Recurso Interposto
25/10/2024 17:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 13:11

Remetido ao DJE
24/10/2024 12:19

Julgada Procedente a Ação
13/07/2024 08:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/07/2024 10:47

Conclusos para Sentença
11/07/2024 17:36

Petição Juntada
04/07/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:52

Remetido ao DJE
02/07/2024 14:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/07/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:15

Conclusos para decisão
01/07/2024 18:17

Contestação Juntada
19/06/2024 19:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/06/2024 17:53

Mandado de Citação Expedido
19/06/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:53

Remetido ao DJE
17/06/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 07:50

Conclusos para decisão
14/06/2024 17:17

Petição Juntada
07/06/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:48

Remetido ao DJE
05/06/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 16:53

Conclusos para decisão
04/06/2024 15:48

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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