20/05/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 11:04

Certidão de Cartório Expedida
20/05/2025 10:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/05/2025 07:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/04/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mauro Pezzutti (OAB 407361/SP) Processo 1026326-94.2021.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aldenir Alves Budia -

Vistos.

Dê-se ciência às partes do trânsito em julgado (fls.171.).

Cumpra-se a r. sentença.

Manifeste-se o interessado, requerendo o que de direito, nos termos do Provimento CG Nº 16/16 (artigos 1285 das NSCGJ), com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação: No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Tratando-se a parte exequente da Fazenda Pública, o adiantamento do recolhimento da taxa judicial não é necessário, (art. 6º da Lei nº 11.608/2003), devendo referido valor ser incluído na planilha do cálculo exequendo, para que seja recolhido oportunamente pelo devedor, nos termos do item 10 do Comunicado 951.2023.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência ou com o requerimento de cumprimento de sentença definitivo, a serventia providenciará o arquivamento.

Nada sendo requerido, aguarde-se eventual provocação no arquivo.

Int.
28/04/2025 01:13

Remetido ao DJE
25/04/2025 16:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 09:44

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:43

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/10/2024 01:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/10/2024 13:45

Petição Juntada
15/10/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:38

Remetido ao DJE
11/10/2024 17:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/10/2024 17:36

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada
08/10/2024 11:16

Conclusos para decisão
22/07/2024 12:21

Conclusos para despacho
21/05/2024 10:05

Petição Juntada
03/05/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:39

Remetido ao DJE
30/04/2024 17:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 15:15

Conclusos para despacho
08/12/2023 05:49

Petição Juntada
08/11/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 10:47

Remetido ao DJE
06/11/2023 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/09/2023 05:34

Petição Juntada
01/09/2023 00:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/08/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 06:04

Remetido ao DJE
21/08/2023 14:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2023 14:47

Ato ordinatório
27/05/2023 04:03

Suspensão do Prazo
19/05/2023 07:06

Petição Juntada
11/05/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 13:36

Remetido ao DJE
10/05/2023 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2023 01:20

Mudança de Classe Processual
18/02/2023 10:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/02/2023 05:57

Petição Juntada
09/02/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 00:31

Remetido ao DJE
07/02/2023 14:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2023 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 12:44

Conclusos para despacho
07/02/2023 12:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/10/2022 14:38

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/10/2022 14:36

Certidão de Cartório Expedida
04/08/2022 06:09

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 00:25

Remetido ao DJE
02/08/2022 14:14

Recebido o recurso
05/07/2022 10:36

Conclusos para despacho
05/07/2022 10:36

Certidão de Cartório Expedida
02/06/2022 16:17

Contrarrazões Juntada
10/04/2022 08:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/04/2022 17:47

Recurso Interposto
01/04/2022 04:36

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2022 00:59

Remetido ao DJE
30/03/2022 17:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/03/2022 17:13

Julgada Procedente a Ação
23/02/2022 14:14

Conclusos para Sentença
23/02/2022 14:09

Certidão de Cartório Expedida
23/11/2021 07:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/11/2021 16:56

Especificação de Provas Juntada
15/11/2021 06:17

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2021 10:38

Remetido ao DJE
12/11/2021 10:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/11/2021 10:23

Ato ordinatório
23/09/2021 17:37

Réplica Juntada
09/09/2021 10:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2021 19:17

Remetido ao DJE
03/09/2021 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2021 06:16

Contestação Juntada
12/07/2021 07:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/07/2021 10:17

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2021 18:41

Remetido ao DJE
01/07/2021 18:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/07/2021 17:28

Mandado de Citação Expedido
01/07/2021 17:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/06/2021 16:08

Conclusos para despacho
30/06/2021 11:21

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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