TJSP - 1000705-71.2022.8.26.0240

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Iepe

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

CPF *17.***.*95-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCARD S/A

CNPJ: 04.184.779/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2024 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/04/2024 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 11:58

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 16:43

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2024 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2024 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 15:26

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 12:12

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 16:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 16:54

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/11/2023.

  • 25/09/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 13:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/09/2023 04:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 10:43

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/09/2023 16:35

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Eduardo Vinicius de Oliveira Castilho (OAB 426814/SP) Processo 1000705-71.2022.8.26.0240 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marco Antonio Rodrigues da Silva - Reqdo: BANCO BRADESCARD S/A - Ante o exposto, e do mais constante dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação que MARCO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA ajuízou em face de BANCO BRADESCARD S.A., para o fim de: a) declarar a inexigibilidade do débito no valor total de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), e dos juros e correções monetárias lançadas na fatura do cartão de crédito do autor, relativas as transações fraudulentas apuradas no feito; b) condenar a empresa-reclamada a pagar ao autor a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente pela tabela prática para atualização de débitos judiciais do E.

    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir da fixação na presente sentença (Súmula 362 do E.

    STJ), acrescida dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. c) manter a tutela antecipada anteriormente deferida.

    Custas, despesas processuais e verba honorária inexistentes nessa fase processual (art. 55, "caput", da Lei n 9.099/95).

    Transitada esta em julgado, proceda-se as anotações necessárias, e arquivem-se os autos, com o lançamento da movimento "61615", observando-se as formalidades legais, ciente a parte vencedora de que o cumprimento de sentença deverá ser veiculado em autos próprios.

    P. e I.

  • 18/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 13:59

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 14/06/2023 13:33

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2023 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 09:18

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 12:18

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2023 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 11:06

    Juntada de Petição de Réplica

  • 24/03/2023 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 17:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/03/2023 08:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/02/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/02/2023 17:10

    Expedição de Carta.

  • 24/02/2023 17:02

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/03/2023 03:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 24/02/2023 15:09

    Concedida a Medida Liminar

  • 24/02/2023 09:06

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 11:10

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/02/2023 11:10

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/02/2023 16:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2023 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2022 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/12/2022 11:47

    Determinada a emenda à inicial

  • 09/12/2022 22:19

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 10:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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