16/07/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/07/2025 18:10

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:49

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 19:42

Ato ordinatório
23/05/2025 15:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Iara Maria Rocha Cerveira (OAB 55238/SP), Antonio Carlos Souza dos Santos (OAB 260712/SP), Mariana Arminda Cerveira Guimarães Soares (OAB 290441/SP), Meire Meireles Moreira Ferreira (OAB 321995/SP) Processo 1000978-68.2022.8.26.0428 - Inventário - Reqte: Alaeste Gargantini Neto, Janaina Cristina Gargantini Adamo - Reqda: Clelia Rocha -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração (fls. 177/174) opostos por JANAINA CRISTINA GARGANTINI ADAMO contra a decisão de fls. 172/174, alegando omissão em relação à gratuidade de justiça. É o relatório.

Assiste razão à embargante.

De fato, verifico que a requerente é beneficiária da justiça gratuita, conforme decisão de fls. 124.

Por conseguinte, ACOLHO os embargos de declaração apresentados, para sanar a omissão e modificar o dispositivo da sentença parcial, que passa a ter a seguinte redação:3 Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão relativa ao reconhecimento de união estável.

Despesas processuais e honorários advocatícios.

Sucumbente a parte autora, condeno-a ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados por equidade em R$2.000,00, nos termos dos arts. 82, § 2º, e 85, §§ 2º e 6º, do NCPC, observada a gratuidade de justiça deferida à coautora JANAÍNA CRISTINA GARGANTINI ADAMO.

P.I.C.
28/04/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 18:16

Embargos de Declaração Acolhidos
10/04/2025 15:17

Conclusos para julgamento
19/02/2025 01:27

Suspensão do Prazo
13/11/2024 12:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 10:09

Decisão Interlocutória de Mérito
27/09/2024 10:00

Conclusos para julgamento
24/09/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 14:15

Conclusos para decisão
18/03/2024 14:14

Conclusos para despacho
11/03/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 16:41

Conclusos para julgamento
06/11/2023 18:37

Juntada de Petição de Alegações finais
30/10/2023 16:41

Conclusos para decisão
27/10/2023 13:25

Juntada de Petição de Alegações finais
18/10/2023 19:35

Conclusos para julgamento
11/10/2023 22:44

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 11:32

Autos no Prazo
14/04/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 04:39

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2023 15:53

Conclusos para decisão
04/04/2023 15:40

Expedição de Certidão.
23/03/2023 11:10

Autos no Prazo
11/12/2022 11:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/10/2023 03:30:00, 1ª Vara.
09/12/2022 01:11

Suspensão do Prazo
08/12/2022 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 13:46

Concedida a Dilação de Prazo
03/11/2022 15:54

Conclusos para decisão
21/10/2022 16:45

Conclusos para despacho
03/10/2022 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2022 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 14:39

Conclusos para decisão
03/08/2022 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 11:24

Conclusos para despacho
01/08/2022 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2022 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 09:56

Conclusos para decisão
19/05/2022 09:50

Conclusos para despacho
18/05/2022 18:44

Juntada de Petição de Réplica
27/04/2022 02:38

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 12:46

Conclusos para despacho
19/04/2022 16:44

Juntada de Petição de contestação
13/04/2022 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2022 16:07

Conclusos para despacho
14/03/2022 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 11:32

Expedição de Carta.
14/03/2022 01:58

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2022 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2022 11:38

Proferido Despacho
09/03/2022 20:42

Conclusos para decisão
07/03/2022 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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