27/05/2025 01:39

Remetido ao DJE
26/05/2025 19:21

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/05/2025 15:19

Conclusos para decisão
23/05/2025 11:28

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
23/05/2025 11:22

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/05/2025 11:22

Redistribuição de Processo - Saída
23/05/2025 10:48

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
23/05/2025 10:48

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudinei Rocha Amorim (OAB 459466/SP) Processo 1004254-38.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marielly Almeida dos Santos -

Vistos.

De acordo com o artigo 35, inciso I, do Decreto-lei Complementar nº 03, de 27 de agosto de 1969 (Código Judiciário do Estado de São Paulo), compete aos Juízes das Varas da Fazenda do Estado processar, julgar e executar os feitos, contenciosos ou não, principais, acessórios e seus incidentes, em que o Estado e respectivas entidades autárquicas ou paraestatais forem interessados na condição de autor, réu, assistente ou opoente.

Assim, considerando que o polo passivo da ação é ocupado por pessoa jurídica de direito público (Detran/SP), determino a redistribuição do processo à Vara da Fazenda Pública local, competente para processar e decidir a questão.

Intime-se.
28/04/2025 01:21

Remetido ao DJE
25/04/2025 14:36

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/04/2025 08:54

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:40

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/04/2025 15:40

Redistribuição de Processo - Saída
24/04/2025 15:39

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
24/04/2025 15:24

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/04/2025 15:23

Certidão de Cartório Expedida
08/04/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:18

Remetido ao DJE
04/04/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:57

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:54

Certidão de Cartório Expedida
03/04/2025 13:16

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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