25/07/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
24/07/2025 15:53

Protocolo Juntado
10/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 19:09

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
15/05/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 20:37

Conclusos para decisão
07/05/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Adalto Fedozzi (OAB 198453/SP), Renata Andrade Souto Fernandes (OAB 233269/SP) Processo 0004871-95.2023.8.26.0704 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luana Carla Prata da Mata Camargo - Exectdo: Marco Aurélio de Sousa -

Vistos.

O executado apresentou oposição à penhora no rosto dos autos do processo nº 018358-04.2023.8.26.0704, sob o argumento de que os valores eventualmente a serem recebidos naquele feito estariam vinculados ao cumprimento de obrigações assumidas no âmbito da relação contratual discutida, não constituindo, portanto, patrimônio disponível para satisfação de débitos exequendos.

Ocorre que tal alegação não se sustenta.

A penhora no rosto dos autos recai sobre eventuais créditos que o executado possa vir a receber, e não sobre débito ou obrigações assumidas, sendo prematuro presumir que eventual valor a ser recebido será totalmente absorvido por compromissos contratuais.

Ressalte-se que a efetivação da penhora apenas resguarda o direito da parte exequente, sem prejuízo da apuração do real montante disponível em momento oportuno.

Assim, indefiro o pedido de desconstituição da penhora no rosto dos autos.

Manifeste-se o exequente em 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito.

No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.

Intime-se.
01/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 13:20

Conclusos para decisão
20/03/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 21:29

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 13:16

Conclusos para decisão
13/03/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 14:23

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 14:39

Conclusos para decisão
17/02/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
13/02/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 12:33

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/11/2024 22:12

Bloqueio/penhora on line
21/11/2024 18:26

Conclusos para decisão
21/11/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 00:49

Conclusos para decisão
19/11/2024 00:40

Expedição de Certidão.
12/09/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 10:29

Bloqueio/penhora on line
16/05/2024 10:26

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
16/05/2024 09:32

Conclusos para decisão
16/05/2024 09:31

Conclusos para decisão
16/04/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 05:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2023 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 21:31

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 08:56

Conclusos para decisão
16/10/2023 15:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2021

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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